Jornalistas protestam nova lei de educação venezuelana

Representantes dos jornalistas venezuelanos apresentaram documento à Procuradoria-Geral da nação

Efe e AE-AP,

14 de agosto de 2009 | 18h38

Representantes dos jornalistas venezuelanos entregaram hoje um documento de protesto na Procuradoria-Geral da nação por causa da agressão sofrida ontem por 12 de seus colegas por se oporem a uma polêmica Lei de Educação que terminou aprovada pelo Legislativo e declararam a procuradora-geral "persona non grata".

 

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Uma dúzia de jornalistas da Cadena Capriles foram atacados ontem quando distribuíam em uma avenida de Caracas panfletos contra a Lei de Educação que a Assembleia Nacional aprovou na madrugada de hoje.

 

Funcionários da Procuradoria deram curso ao documento apresentado pelos grêmios jornalísticos, que se queixaram que seus representantes não foram recebidos pessoalmente pela titular do órgão, Luisa Ortega.

 

Ao término do ato, o presidente do Colégio Nacional de Jornalistas (CNP), o opositor William Echeverría, disse que declaravam Luisa "persona non grata" porque seu escritório não atuava com diligência nos casos de agressões aos profissionais dos meios de imprensa.

 

Echeverría disse que a agressão devia ser considerada como um ataque à liberdade de expressão, apesar de os repórteres "não estarem exercendo seu trabalho jornalístico quando foram agredidos". "

 

Eles estavam protestando e têm direito de se manifestarem sem ser agredidos. Isso é coagir a liberdade de expressão. Nós continuaremos nos expressando na rua, não ficaremos calados", disse.

 

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou no final da noite da quinta-feira, 13, e na madrugada desta sexta-feira duas leis polêmicas: a da educação e a do uso das terras urbanas. Ambas as legislações entrarão em vigor logo após a publicação no diário oficial. 

 

A Lei da reforma da educação amplia o controle estatal sobre as escolas públicas e privadas, principalmente no que se refere aos conteúdos acadêmicos. Para os críticos, é vista como uma tentativa do governo de doutrinar os estudantes com ideais socialistas. Já a Lei de terras urbanas afirma que o governo poderá expropriar terrenos e imóveis ociosos para uso social, a fim de combater o déficit habitacional do país.

 

O Legislativo, integrado em sua maioria por aliados do presidente Hugo Chávez, aprovou ambas as leis após uma longa sessão, marcada por choques entre partidários e opositores do presidente Hugo Chávez.

 

A sessão terminou com a presença apenas dos membros da bancada oficialista. Um grupo de deputados, ex-aliados de Chávez, retirou-se horas antes do fim da sessão, em protesto, argumentando que não participaria da aprovação de uma lei que não foi discutida pelas partes interessadas. Após a saída dos deputados opositores, já na madrugada da sexta-feira, a Assembleia aprovou a lei das terras urbanas.

 

Centenas de manifestantes se dispersaram, na tarde de quinta-feira, quando policiais e equipes antidistúrbio lançaram gases contra a multidão, em sua maioria simpatizantes do chavismo, nas proximidades da Assembleia.

 

A nova lei de Educação determina que as classes se baseiem na chamada "doutrina bolivariana", em uma referência aos ideais defendidos por Simón Bolívar, como a autodeterminação nacional e a unidade latino-americana.

 

Os críticos advertem que Chávez utiliza o termo "bolivariano" porque assim descreve seu movimento político de esquerda, e em consequência alguns temem que o governo introduza uma doutrinação socialista nas salas de aula.

 

"Não usam a palavra socialismo, mas isso é o que querem introduzir nas nossas escolas", disse Ray González, um engenheiro de 59 anos.

 

Os partidários do projeto de lei ironizam essas acusações, afirmando que a proposta requer que o ensino seja aberto a "todas as correntes de pensamento". O ministro da Educação, Héctor Navarro, disse que os inimigos do governo, com a ajuda dos meios de comunicação, estão provocando uma "campanha de desprezo" para enganar os venezuelanos.

 

Mais de dez legisladores se retiraram da Assembleia, em protesto pela negativa do governo para negociar os artigos mais polêmicos da lei. Também se ofenderam quando a presidente da Casa acusou-os de obstruir o debate e ordenou que seus microfones fossem desligados.

 

O Legislativo ficou totalmente nas mãos de Chávez após a oposição boicotar as eleições de 2005, mas o Podemos e outro pequeno partido de esquerda em anos recentes romperam com o mandatário, por preocupações sobre o que percebem como seu crescente autoritarismo e ambição de poder.

 

Lei de terras urbanas

 

Já a Lei de Terras Urbanas deixa aberta a possibilidade do governo expropriar edifícios e terrenos que sejam considerados ociosos pelo próprio Estado.

 

A Lei de Terras Urbanas regulamenta o uso e a posse de terrenos urbanos aptos ao desenvolvimento de projetos sociais de habitação e meio ambiente, afirmou o deputado governista Braulio Alvarez à imprensa.

 

"A Lei será aplicada em função de um serviço social" afirmou o legislador, que destacou que nas principais cidades da Venezuela são evidentes "grandes monopólios imobiliários que controlam a compra e a venda de terrenos e imóveis, em sua maioria ociosos e subutilizados".

 

"Como revolucionários não podemos permitir que existam terrenos baldios, edifícios vazios, pessoas que mantenham por anos terrenos para valorização, enquanto milhares de venezuelanos não têm uma moradia digna", disse.

 

De acordo com dados oficiais, a Venezuela tem um déficit de aproximadamente 1,9 milhão de casas, o que significa que uma a cada três pessoas não vive numa habitação digna.

 

A Lei determina que os proprietários dos imóveis, terrenos e até pequenos terrenos, no caso de serem intimados pelo governo, alienem a propriedade em favor do Estado venezuelano.

 

A Lei também prevê que poderá "ser declarada a expropriação, sem prejuízo para os órgãos de Estado ao ocupar previamente (a propriedade), durante o processo judicial" antes de uma sentença firme da Justiça.

 

Os adversários de Chávez afirmam que essa Lei dá ao Estado maior controle sobre a economia da Venezuela e erode o direito da propriedade privada.

 

Entre março e maio o governo Chávez reativou os processos de nacionalização e expropriações, com a tomada do controle de todas os armazéns privados nos portos do país; uma planta beneficiadora de arroz da Cargill; 74 empresas que prestavam.

 

serviços à estatal Petróleos de Venezuela SA (PdVSA); quatro companhias produtoras de ferro, cerâmicas e tubos; e comprou o Banco de Venezuela, terceira maior instituição financeira do país, do espanhol Santander.

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