TEGUCIGALPA- Um juiz de Honduras anunciou nesta sexta-feira, 23, a anistia definitiva ao ex-presidente Manuel Zelaya por um dos sete crimes dos quais a Procuradoria o acusa. Mais quatro de seus principais ex-funcionários também foram anistiados.
De acordo com o magistrado Humberto Palacios, a anistia política, aprovada em janeiro pelo Congresso, foi aplicada a duas acusações de abuso de autoridade em prejuízo da administração pública. A decisão foi emitida em 30 de junho, mas até agora não havia sido divulgada.
"O crime de abuso de autoridade ligado ao político foi extinto a favor do ex-governante e de alguns de seus ex-colaboradores", disse o juiz. "É o mesmo que dizer que o crime não existe mais, porque os ex-funcionários foram eximidos de responsabilidade penal". Assim, segundo Palacios, a ordem de prisão contra Zelaya e seus ex-colaboradores por esse crime também foi revogada.
A medida também favorece o ex-ministro da Presidência, Enrique Flores Lanza; o de Finanças, Rebeca Santos; seu vice, José Antonio Borjas, e o titular da pasta do Fundo de Investimento Social, César Salgado.
Zelaya, derrubado do poder em junho de 2009, foi acusado de abuso de autoridade por alugar irregularmente um edifício para alojar os escritórios da companhia elétrica estatal por US$ 1 milhão ao mês.
Ainda assim, continuam em vigor duas ordens de prisão contra Zelaya pelos crimes de falsificar documentos estatais, usurpar funções públicas e fraude, que não foram anistiados.
Zelaya também é politicamente processado por atentar contra a forma de governo democrático e traição à pátria.
Desde janeiro, o ex-presidente está na República Dominicana, na condição de hóspede distinto" graças a um salvoconduto concedido pelo atual presidente hondurenho, Porfirio Lobo.
