Justiça argentina decide que nenhum imigrante pode ser considerado 'ilegal'

Decisão acontece a pedido de quatro cidadãos chineses que estavam no país sem documentação

Efe,

15 de junho de 2011 | 02h42

BUENOS AIRES - Um tribunal da Argentina determinou que "nenhum ser humano é ilegal", em decisão tomada a pedido de quatro cidadãos chineses que estavam sem documentação no país.

 

Os cidadãos chineses circulavam em um ônibus dentro da Argentina quando a Gendarmaria (Polícia de fronteira) solicitou a eles sua documentação e detectou que não possuíam os documentos necessários, informou o Centro de Informação Judicial.

 

A decisão da Câmara alude a mudanças de "paradigma" na política migratória argentina, que reconhece o "direito a migrar" como direito humano e, portanto, a lei migratória "tende à regularização do migrante".

 

O tribunal adverte que quem se encontrar em uma situação como a dos jovens chineses não deve ser considerado "um estrangeiro ilegal".

 

"A legalidade ou ilegalidade se refere a atos que transgridem disposições de natureza penal e não administrativa", afirmou o tribunal.

Tudo o que sabemos sobre:
Argentina, China, ilegalidade,

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.