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Marcos Brindicci/Reuters
Marcos Brindicci/Reuters

Justiça argentina restitui senadora governista à Comissão controladora de decretos

Medida pode validar decreto para uso de reservas monetárias no pagamento de dívidas

Efe,

17 de março de 2010 | 21h51

O Governo da Argentina conseguiu nesta quarta-feira, 16, uma decisão judicial que pode mudar o curso debate na Câmara dos Deputados sobre o uso de reservas monetárias pelo Executivo para o pagamento de dívidas.

 

Segundo fontes judiciais, o juiz Enrique Lavié Pico opinou pela restituição da senadora Beatriz de Alperovich (governista) na comissão bicameral do Congresso encarregada do controle dos decretos urgentes emitidos pelo governo.

 

 

O governo tinha recorrido à Justiça para invalidar a formação da comissão, dominada pela oposição após a mudança no Congresso, em dezembro, derivada da derrota eleitoral dos partidários da presidente Cristina Kirchner.

 

Com a nova formação, a comissão bicameral tinha emitido uma sentença a favor de declarar a invalidez de um decreto, assinado por Cristina, que previa o uso de US$ 4,382 bilhões em reservas do Banco Central para o pagamento de credores privados.

 

A sentença promovida pela oposição forçou a realização de uma sessão nesta quarta no plenário da Câmara dos Deputados, onde a ala não-governista se preparava para invalidar o decreto presidencial.

 

A notícia sobre a decisão judicial foi divulgada no momento em que a sessão já estava iniciada. Por isso, ao serem informados sobre a novidade, os chefes dos diferentes blocos parlamentares decidiram se reunir para decidir os próximos passos a serem seguidos.

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