Justiça eleitoral pede fim de restrições em Honduras

Magistrados querem revogação do decreto que suspende garantias constitucionais por conta das eleições

EFE,

30 de setembro de 2009 | 16h40

Imagem de Tegucigalpa, capital de Honduras. em estado de sitio. Foto: Wilson Pedrosa/AE

 

TEGUCIGALPA - O Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) de Honduras pediu nesta quarta, 30, ao presidente Roberto Micheletti que revogue o decreto que suspendeu as garantias constitucionais, ao considerar que atrapalha o processo para as eleições de novembro próximo.

 

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O pedido foi oficializado pelos magistrados do TSE David Matamoros e Enrique Ortez Sequeira, durante reunião com Micheletti na Casa Presidencial, e se soma a pedidos similares do Parlamento, dos candidatos presidenciais e outros setores.

 

Matamoros explicou em coletiva de imprensa após a reunião, que pediram a Micheletti "que o decreto seja eliminado, para que não haja nenhuma dúvida, nenhum questionamento sobre a legitimidade dos comícios" de 29 de novembro.

 

Na mesma entrevista, Micheletti disse, ao lado dos dois magistrados que aceitou analisar o pedido e voltou a dizer que o decreto "será eliminado de maneira oportuna". Afirmou ainda que outras consultas serão feitas com a Corte Suprema de Justiça e outros órgãos do Estado a fim de tomar uma decisão que seja "consenso" entre todos.

 

O decreto publicado no sábado passado na Gazeta oficial suspende garantias constitucionais como a liberdade de mobilização, de reunião e de imprensa. Diversos setores tem criticado a limitação das liberdades considerando-se a proximidade das eleições.

 
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