A Justiça uruguaia condenou nesta quinta-feira, 22, o ex-ditador uruguaio Gregorio "Goyo" Álvarez a 25 anos de prisão pelo "homicídio especialmente agravado" de 37 opositores e por um crime de "lesa-humanidade".
Álvarez, no entanto, está na prisão desde dezembro de 2007, quando foi acusado de uma série de "desaparecimentos forçados" e de transferências clandestinas de detidos da Argentina para o Uruguai quando, entre 1977 e 1978, em plena ditadura uruguaia (1973-1985), chefiava o Exército do país.
O juiz Luis Charles foi o encarregado de comunicar a sentença ao ex-ditador. Ele recebeu a pena máxima prevista para seus crimes, que foi pedida pela procuradora Mirtha Guianze.
Segundo fontes judiciais, Álvarez não chegou a se apresentar nesta quinta ao juiz do caso, alegando problemas de saúde.
Álvarez foi comandante-em-chefe do Exército uruguaio entre 1978 e 1979, e presidente de fato de 1981 até o final da ditadura, em 1985.
A Procuradoria determinou que Álvarez estaria a par das transferências clandestinas de militantes do Grupo de Ação Unificadora (GAU) e do Partido Comunista Revolucionário (PCR) ocorridas entre Buenos Aires e Montevidéu nessa época.
Charles também anunciou nesta quinta-feira, 22, a pena de 20 anos de prisão para militar aposentado Juan Carlos Larcebeau, também acusado de "homicídio especialmente agravado" de 29 pessoas.
Em declarações ao Canal 4, o advogado denunciante, Oscar López Goldaracena, disse que esta condenação representa uma "dignificação das vítimas" e ressaltou a importância do reconhecimento dos fatos como crimes de lesa-humanidade.
No domingo, os uruguaios decidirão em plebiscito sobre a anulação da chamada Lei de Caducidade, que, após ser aprovada em 1986 e ratificada em 1989, garantiu a impunidade de militares e policiais responsáveis por crimes e violações dos direitos humanos durante a ditadura uruguaia.
O Governo uruguaio declarou a causa aberta contra Álvarez à margem do amparo da Lei de Caducidade no referente a seu processo do crime de "desaparecimento forçado", relacionado às ações da chamada Operação Condor.
Este plano de repressão uniu os esforços de diferentes ditaduras latino-americanas nos anos 70, entre elas a brasileira, para acabar com opositores e dissidentes, tanto nos próprios territórios nacionais, como nos dos países que faziam parte da operação.
Na segunda-feira passada, a Suprema Corte de Justiça do Uruguai declarou como inconstitucionais três artigos da Lei de Caducidade aplicados a um caso concreto do uso dessa legislação.
Essa inconstitucionalidade já havia sido reivindicada anteriormente pelos poderes Legislativo e Executivo uruguaios.
