Justiça uruguaia declara inconstitucional anistia na ditadura

Decisão, que vale para um caso isolado, é tomada uma semana antes do referendo popular sobre questão

Reuters,

19 de outubro de 2009 | 21h54

No Uruguai, nesta segunda-feira, 19, uma lei que impede que militares acusados de violar os direitos humanos na ditadura sejam julgados foi declarada inconstitucional pela Justiça para um caso, disse uma promotora, poucos dias antes de um referendo sobre sua anulação.

A resolução da Suprema Corte de Justiça se aplica unicamente à investigação pela morte de Nibia Sabalsagaray, em 1974, devido a supostas torturas, seguindo o pedido da promotora do caso, Mirtha Guianze.

"Por unanimidade declaram (a lei) inconstitucional (...) é uma posição da Corte muito contundente, muito sólida", disse Guianze à Reuters.

No próximo domingo, 25, junto às eleições presidenciais e legislativas, os uruguaios votarão a anulação da lei de anistia para os crimes cometidos durante a ditadura militar (1973-1985).

"Em caso de anular a lei, não teria sentido levantar outras inconstitucionalidades, mas em caso de o referendo não ter os votos, existe a possibilidade de estender (a inconstitucionalidade) para outros casos", disse a promotora.

A lei, aprovada em 1989, obriga a Justiça a consultar o Poder Executivo antes de iniciar uma investigação por violações aos direitos humanos durante o governo de facto.

Para que a norma seja revogada nas eleições do domingo, a votação pela anulação deve superar 50 por cento.

Cerca de 200 uruguaios desapareceram durante o governo militar, a maior parte na Argentina, devido às operações conjuntas dos serviços de inteligência das ditaduras de ambos os países.

Reportagem de Conrado Hornos

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