Líder de facto em Honduras impõe novas restrições à mídia

O governo de Roberto Micheletti não cumpriu sua promessa de revogar as medidas emergenciais

Reuters,

10 de outubro de 2009 | 17h52

Os líderes de facto de Honduras impuseram uma nova lei que limita a liberdade da mídia, depois de fechar duas emissoras que faziam críticas ao governo golpista.

 

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O governo de Roberto Micheletti não cumpriu sua promessa de revogar as medidas emergenciais que no mês passado fecharam a Rádio Globo e o Canal 36, que apoiavam o presidente deposto Manuel Zelaya.

 

Em lugar disso, na sexta-feira o governo de facto anunciou uma nova medida que lhe confere o poder de fechar emissoras de rádio e televisão que incitam à "anarquia social" ou "ódio nacional."

 

O governo disse que está aplicando regras previstas pelo direito internacional.

 

"Isso não representa qualquer tipo de controle da mídia," disse à Reuters o ministro do Interior, Oscar Matute, no sábado. "Nenhum jornalista e nenhum veículo de imprensa pode fazer a apologia do ódio e da violência na sociedade."

 

Micheletti vem sendo criticado pela Organização de Estados Americanos e grupos de defesa da liberdade de imprensa por enviar soldados e policiais mascarados para apreender os equipamentos de transmissão da Rádio Globo e do Canal 36.

 

Seu governo acusou as emissoras de incentivar o vandalismo e a insurreição, por anunciarem a realização de protestos.

 

As duas emissoras estavam entre os únicos veículos de imprensa em Honduras que divulgavam os protestos a favor da volta ao poder de Zelaya, que está refugiado na embaixada do Brasil em Tegucigalpa.

 

"Não há razão legal para a Rádio Globo e o Canal 36 permanecerem fechados", disse Susan Lee, diretora da Anistia Internacional nas Américas, na sexta-feira.

 

O golpe militar que depôs o esquerdista Zelaya em 28 de junho desencadeou a pior crise em anos na América Central, e vem testando a promessa do presidente americano Barack Obama de uma nova era de engajamento com a América Latina.

 

Os dois lados estão em processo de conversações e negociadores disseram, na sexta-feira, que foram feitos alguns avanços no rumo de uma solução ao impasse.

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