México adota julgamentos públicos com presunção de inocência

Presidente sanciona lei que proíbe buscas sem mandado e permite argumentação oral dos advogados de defesa

Agência Estado e Associated Press,

17 de junho de 2008 | 12h19

O presidente do México, Felipe Calderón, sancionou nesta terça-feira, 17, um projeto de reforma no poder judiciário por meio do qual o país instituirá julgamentos públicos e a presunção de inocência. A reforma sepultará um sistema por meio do qual os processos judiciais transcorriam somente a portas fechadas e os juízes podiam valer-se apenas de evidências por escrito. O projeto sancionado permitirá que os promotores e os advogados de defesa realizem argumentações orais de seus casos perante os tribunais mexicanos. O Congresso do México também derrubou, depois de protestos de entidades de defesa dos direitos humanos, uma proposta que previa a realização de buscas sem necessidade de mandado. A reforma cria uma nova classe de juízes para decidir mais rapidamente a expedição de mandados de busca. A lei também autoriza promotores a pedirem a detenção por até 80 dias de suspeitos de envolvimento com o crime organizado.

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