México aprova lei eleitoral com sanções para a imprensa

Reforma 'atenta contra liberdade de expressão' e inibe participação social nas eleições, dizem empresários

Efe,

06 de dezembro de 2007 | 06h00

O Senado mexicano aprovou nesta quarta-feira uma polêmica reforma do código federal eleitoral, que estabelece sanções para estações de rádio e televisão que não cumprirem a lei. Os grupos empresariais criticaram a iniciativa. A reforma foi aprovada por 90 votos contra 16 e uma abstenção, e agora deverá ser enviada à Câmara dos Deputados para aprovação. Pela reforma, o Instituto Federal Eleitoral (IFE) vai dividir entre os partidos políticos os tempos disponíveis para propaganda. Se algum órgão violar a lei, vendendo espaços a um partido ou se negando a divulgar propaganda autorizada, pode ser sancionado com multas e até a suspensão da publicidade comercial por algumas horas. Horas antes da votação no Senado, o Conselho Coordenador Empresarial do México (CCE), que representa cerca de 3 milhões de empresários, apresentou um recurso contra a reforma eleitoral. A entidade argumenta que alguns artigos violam as liberdades constitucionais. O presidente do CCE, Armando Paredes, afirmou que a reforma "atenta contra as garantias de liberdade de expressão e associação", além de inibir a participação social nos processos eleitorais.

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