México descriminaliza posse de pequenas quantidades de droga

Posse de até quatro cigarros de maconha ou meia grama de cocaína não resultará mais em processo criminal

Associated Press,

21 Agosto 2009 | 12h47

O México descriminalizou nesta quinta-feira, 20, a posse de pequenas quantidades de maconha, cocaína e heroína, em um movimento do governo para focar a batalha contra os traficantes de droga. Promotores dizem que a nova lei estabelece limites claros, tornando mais difícil para policiais corruptos extorquirem usuários casuais. Também oferece tratamento grátis aos dependentes, para manter o uso doméstico de drogas sob controle.

 

A nova lei define a quantidade máxima de drogas para "uso pessoal", incluindo também o LSD e metanfetaminas. Pessoas presas com essas quantidades não enfrentarão mais um processo criminal. "Isto não é legalizar, mas regular o problema e dar aos cidadão maiores certezas legais", disse Bernardo Espino del Castillo, da advocacia geral.

 

Castillo disse que, na prática, usuários de poucas quantidades não chegavam a enfrentar acusações. Sob a antiga lei, a posse de qualquer quantidade de droga era punível com prisão, mas havia brechas legais para dependentes químicos pegos com pequenas doses.

 

Contudo, policiais por vezes extorquiam os suspeitos, fazendo ameaças de longas penas de prisão caso a pessoa não pagasse propina. "O ruim é que isso ficava sob o critério do delegado, o que poderia abrir a porta para corrupção ou extorsão", disse Castillo.

 

A quantidade máxima de maconha para uso pessoal na nova lei é de 5 gramas - o equivalente a aproximadamente quatro cigarros. O limite é de meia grama para a cocaína, o que equivale a cerca de quatro doses. Para as outras drogas, o limite é de 50 miligramas de heroína, 40 miligramas de metanfetaminas e 0,015 miligramas de LSD.

 

O governo enfatizou que é necessário diferenciar os dependentes químicos e usuários casuais dos traficantes, cujas batalhas violentas contribuíram para a morte de mais de 11 mil pessoas desde que o presidente Felipe Calderon tomou posse, em 2006.

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