O Ministério Público de Honduras pediu nesta quarta-feira, 24, à Justiça a captura do ex-presidente Manuel Zelaya, dois ex-ministros e outros dois ex-funcionários de seu governo, contra quem foi aberto um novo processo de fraude, falsificação de documentos e abuso de autoridade.
A Procuradoria contra a Corrupção apresentou o requerimento no Juizado Penal de Tegucigalpa.
Segundo a Procuradoria, o caso se refere ao desvio de 30 milhões de lempiras (US$ 1,6 milhão) do Fundo Hondurenho de Investimento Social (FHIS) para despesas publicitárias da Casa Presidencial, autorizadas por um decreto executivo emitido meses depois da despesa feita.
Além de Zelaya, os acusados são seus ex-ministros da Presidência, Enrique Flores Lanza; das Finanças, Rebeca Santos; o ex-vice-ministro de Finanças, José Antonio Borjas e o ex-diretor do FHIS, César Salgado. Todos estão foragidos por outro caso de suposta corrupção.
O promotor contra a Corrupção, Henry Salgado, disse aos jornalistas que este novo processo surgiu a partir de "um relatório enviado pelo Tribunal Superior de Contas ao Ministério Público em relação a 30 milhões de lempiras que foram pagos pela contratação direta" para publicidade, "sem passar pelos trâmites da Lei de Contratação".
"Tecnicamente, (o dinheiro era) para publicidade supostamente da Casa Presidencial, mas na realidade foi tirado do FHIS".
A despesa foi autorizada em setembro de 2008 e em dezembro seguinte o pagamento foi feito, mas o decreto executivo só ocorreu em janeiro de 2009.
Este é o segundo processo que o Ministério Público abre contra Zelaya por acusações de corrupção relacionadas com despesas publicitárias. O ex-líder tem outra ordem de prisão pendente, por crime contra a forma de governo, traição à pátria, abuso de autoridade e usurpação de poderes, relacionados com o referendo que tentou realizar em 28 de junho, quando foi destituído, para promover uma Assembleia Constituinte que havia sido declarada ilegal pelas instituições do Estado.
A anistia política vigente desde segunda-feira o beneficia da acusação pelos crimes políticos como traição à pátria, crimes contra a forma de governo, terrorismo e sedição, além de outros crimes relacionados. A anistia não contempla, no entanto, os crimes de corrupção e violações dos direitos humanos.
Zelaya está em Santo Domingo, capital da República Dominicana, desde 28 de janeiro. O líder deposto deixou Honduras com um salvoconduto concedido pelo presidente eleito hondurenho, Porfirio Lobo, depois de ter permanecido na embaixada brasileira em Tegucigalpa por quatro meses. O ex-presidente planeja ficar por um curto período de tempo na República Dominicana, para depois se instalar no México.
