Mudanças em Carta levam à renúncia de juízes no Equador

Saída forçada dos magistrados permitirá a criação da Corte Nacional de Justiça segundo a nova Constituição

Efe,

22 de outubro de 2008 | 19h27

Juízes da Corte Suprema de Justiça (CSJ) do Equador renunciaram nesta quarta-feira, 22, a seus cargos para dar passagem ao processo de transição institucional estabelecido pela nova Constituição, aprovada em referendo no último dia 28 de setembro. A renúncia forçada dos magistrados permitirá a criação da Corte Nacional de Justiça (CNJ), que será o nome, segundo a nova Carta Magna, da principal entidade da função jurisdicional. Entre os 31 magistrados que fizeram parte da CSJ, o regime de transição estabelece que 21 deles farão parte da CNJ, embora alguns dos juízes, contrários às mudanças nesse braço do Estado, tenham assegurado que não estariam dispostos a integrar o novo organismo. Nesta quarta, a Assembléia Constituinte do Equador foi reinstalada para guiar o processo de transição que busca garantir a aplicação da nova Carta Magna do Estado, aprovada no referendo de 28 de setembro. A Constituinte, que estava em recesso desde 25 de julho, é integrada por uma maioria governista e deve escolher hoje os integrantes da Corte Nacional Eleitoral (CNE), do Tribunal Contencioso Eleitoral (TCE) e uma Comissão Legislativa, que terá caráter de Parlamento interino.  O CNE ficará encarregado de organizar as próximas eleições gerais, que acontecerão no primeiro trimestre de 2009, para designar o presidente e o vice-presidente da República, legisladores da Assembléia Nacional (Congresso) e outras autoridades de escolha popular.  A assembléia é formada por 130 constituintes, dos quais mais de 80 pertencem ao movimento governista Acordo País e a grupos afins ao governo do presidente do país, Rafael Correa. A reunião desta quarta aconteceu no Palácio Legislativo em Quito, rebatizado como Assembléia Nacional, que é o nome que tomará o Parlamento, segundo o novo texto constitucional, e contou com 114 presentes e 16 ausentes.  A sessão começou com a entonação do hino equatoriano e a leitura de nove cartas de renúncias de constituintes, opostos ao regime de transição estabelecido no texto constitucional, assim como por considerar que o movimento governista Acordo País, de maioria na Assembléia, não dá opções à oposição. No início da sessão aconteceram debates acalorados, sobretudo de legisladores de oposição, que criticaram a maioria governista por, supostamente, imporem seus critérios. O presidente da Assembléia, o governista Fernando Cordero, uma hora após ter começado a sessão, decidiu suspendê-la até as 15h (horário de Brasília) para que os legisladores analisem os nomes de postulantes a ocuparem os cinco postos - assim como cinco suplentes - que farão parte do Conselho Nacional Eleitoral.

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