Nova Constituição boliviana dá direito a apenas uma reeleição

Normas prevêem a eleição dos juízes por voto universal e a possibilidade de revogação do mandato presidencial

SERGIO BURGOA, REUTERS

09 de dezembro de 2007 | 13h32

A Assembléia Constituinte boliviana aprovou neste domingo, 9, a reeleição presidencial imediata, por uma só vez, e a possibilidade de revogação do mandato presidencial. Os dois artigos são apenas dois elementos da nova Carta Maga promovida pelo governo esquerdista de Evo Morales. Todos os artigos do texto foram aprovados entre a noite de sábado e a manhã de domingo pela maioria governista da Assembléia. Assembléia aprova nova carta boliviana   Apesar da restrição à reeleição indefinida, o presidente poderá manter-se no governo até 2018, em dois novos mandatos de cinco anos, caso vença as eleições que serão convocadas após a entrada em vigor da nova Constituição.   Essas normas, além da reforma do Legislativo, da criação de autonomias de departamentos (Estados) e indígenas, da eleição de juízes pelo voto universal e do estabelecimento de forte controle estatal sobre a economia, se destacam entre as novidades do texto aprovado "em detalhes", cinco dias antes do término do prazo oficial. "Estamos chegando a um final feliz, estamos conseguindo aprovar a nova constituição que o povo boliviano pede", disse o chefe da bancada governista, Román Loayza, após 13 horas de votação num auditório universitário da cidade de Oruro, 230 quilômetros ao sul de La Paz. O futuro Congresso boliviano se chamará Assembléia Legislativa Plurinacional, será formado por uma Câmara de Deputados e outra de representantes dos departamentos, sendo todos seus membros eleitos por circunscrições. Até agora, a metade dos deputados e todos os senadores eram eleitos paralelamente ao voto para presidente. Com relação às autonomias, um assunto que provocou duros choques entre o governo e a oposição liderada pelo distrito de Santa Cruz, o texto prevê a criação, com "hierarquia igual", de autonomias departamentais, provinciais, regionais e de comunidades indígenas, com poderes administrativos e legislativos. O projeto deixa pendente, para ser decidido por referendo, um artigo referente à definição de latifúndios improdutivos, com limites de 5.000 ou 10.000 hectares, segundo duas propostas, sendo que nenhuma conseguiu alcançar dois terços dos votos. Os outros 410 artigos foram aprovados por dois terços dos mais de 160 constituintes presentes - a maioria do Movimento ao Socialismo (MAS), o partido de Morales - na sessão aberta na noite de sábado e que se prolongou até a manhã do domingo. A Constituição aprovada ainda terá que ser ratificada em referendo, de modo que entrará em vigência plena apenas no segundo semestre de 2008, segundo fontes da Assembléia. A sessão teve a presença de representantes de dez dos 16 partidos e agrupamentos que integram a Assembléia, destacando-se entre os opositores os membros da Unidade Nacional, de centro, liderada pelo magnata do cimento Samuel Doria Medina. A aliança de direita Podemos, do ex-presidente Jorge Quiroga, e o Movimento Nacionalista Revolucionário, de centro-direita, do ex-presidente Gonzalo Sanchez de Lozada, não participaram da sessão.

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