O cobrador de impostos está chegando a Cuba

A maioria dos cubanos não paga imposto há meio século, mas isso vai mudar a partir de 1o de janeiro de 2013, graças às reformas pró-mercado adotadas pelo presidente Raúl Castro.

MARC FRANK, Reuters

28 de novembro de 2012 | 12h49

O código tributário que acaba de ser publicado estabelece a primeira tributação abrangente em Cuba desde a revolução de 1959, que levou à instauração do regime comunista e à eliminação de praticamente todos os impostos.

Na década de 1990, após o colapso da União Soviética --que patrocinava o regime cubano--, Havana adotou alguns impostos esparsos, mas em geral preferiu manter salários baixos no setor público, para financiar serviços sociais gratuitos.

Nos últimos dois anos, porém, o governo realizou reformas liberalizantes, estimulando as microempresas, a agricultura privada e a iniciativa individual, além de planos para aumentar o salário dos funcionários públicos. Com o novo código tributário, o Estado demonstra a intenção de ficar com parte dos dividendos.

Além disso, o governo também pretende substituir os subsídios generalizados por um sistema de benefícios sociais mais dirigido, o que significa que a vida praticamente isenta de impostos sob a égide de um Estado paternalista está prestes a acabar.

"Isso vai mudar radicalmente a relação do Estado com a população, e os impostos se tornam uma questão irritante", disse Domingo Amuchastegui, ex-analista de inteligência cubano, hoje radicado em Miami.

O novo código abrange 19 impostos, incluindo itens como heranças, meio ambiente, vendas, transportes e terras agrícolas, várias taxas de licenciamentos e três contribuições, inclusive de previdência social.

Um imposto de renda com alíquota progressiva --de 15 por cento para quem ganha a partir de 10 mil pesos por ano (cerca de 400 dólares) até 50 por cento para rendimentos superiores a 50 mil pesos (cerca de 2.000 dólares)--, adotado em 1994, permanece no código tributário para os autônomos, microempresas e propriedades rurais. Mas agora foram introduzidas novas deduções, para estimular essas atividades.

Agricultores, por exemplo, podem deduzir até 70 por cento da sua renda, a título de custos. Pequenos empresários, que são taxados pelo faturamento, e não pelo lucro, poderão deduzir até 40 por cento, mais várias taxas e impostos secundários.

Até 2017, um imposto sobre a mão de obra será gradualmente reduzido de 20 para 5 por cento, e empresas com até cinco empregados ficam isentas.

No futuro, todos os trabalhadores cubanos pagarão imposto de renda, além de um novo imposto imobiliário de 2 por cento. Mas ambas as medidas só entrarão em vigor quando "as condições permitirem".

Num país onde o salário médio é de 450 pesos (19 dólares) por mês, o governo admite que muitos não recebem nem o suficiente para se manter.

"Recolhem imposto para essas coisas no mundo todo, é normal", disse a economista Isabel Fernández, de Havana. "Mas aqui enfrentamos dois problemas. Por um lado, não estamos acostumados a pagar nada, e por outro lado nossos salários são tão baixos que não podemos reservar nem um só peso."

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