Obama suspende parte da lei que endurece embargo cubano

Lei Helms-Burton penaliza empresas estrangeiras que ocuparem prédios expropriados de americanos na ilha

15 de julho de 2009 | 10h32

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, avisou ao Congresso que suspenderá, de 1º de agosto deste ano e 1º de fevereiro de 2010, a aplicação de uma parte da Lei Helms-Burton, que em 1996 endureceu as sanções a Cuba, informou nesta quarta-feira, 15, a Casa Branca. A decisão é considerada uma rotina do governo americano, já que foi adotada por seus antecessores.

 

A lei aprovada no governo Bill Clinton permite processos contra empresas estrangeiras que usam propriedades cubanas expropriadas de americanos em território cubano durante a revolução de 1959. Obama suspenderá por seis meses a seção III da lei, que defende a "retenção dos investimentos estrangeiros em Cuba e a proteção das propriedades de cidadãos americanos desapropriados no país".

 

Em sua mensagem enviada aos dirigentes de comitês de Relações Exteriores e da Comissão de Orçamento do Senado e da Câmara de Representantes, Obama disse que a suspensão "é necessária para o benefício dos interesses nacionais dos EUA e antecipará uma transição para a democracia em Cuba".

 

Na véspera, EUA e Cuba retomaram, em Nova York, as conversas bilaterais sobre a imigração cubana para o território americano, suspensas desde 2003. O diálogo é parte dos esforços do presidente Barack Obama para distender as relações com a ilha. No fim da tarde, representantes dos dois países o qualificaram como "frutífero".

 

Os dois países firmaram em 1994 e em 1995 acordos para frear a imigração clandestina para os EUA. Com base nesses acordos, os americanos podem admitir a entrada legal de 20 mil cubanos em seu território todos os anos. O texto também prevê que autoridades americanas e cubanas se reúnam a cada seis meses em Nova York e em Havana para discutir alguns aspectos técnicos do trato.

 

Segundo funcionários da Casa Branca, os cubanos também mostraram interesse em dialogar sobre problemas relacionados a narcotráfico, terrorismo e auxílio de emergência para desastres naturais - questões em que os dois países chegaram a colaborar esporadicamente durante a vigência do embargo a Cuba.

 

As conversações diplomáticas em nível técnico foram suspensas com o aumento das tensões entre Havana e o governo George W. Bush. Com a mudança do governo americano, os EUA agora ensaiam uma reaproximação com a ilha. Em maio, Obama liberou o envio de remessas e as viagens de cubano-americanos a Cuba. Em junho, Washington acabou aceitando, na Organização dos Estados Americanos (OEA), a revogação da resolução que afastou a ilha da entidade, em 1962. Também no mês passado, o Departamento de Estado anunciou que representantes dos dois países estavam tentando criar condições para a retomada do diálogo sobre imigração.

Tudo o que sabemos sobre:
CubaEUA

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.