O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, mandou levantar nesta segunda-feira, 13, as restrições de viagens e envios de remessas a Cuba, uma decisão adotada às vésperas da primeira viagem do chefe de Estado à América Latina e de sua participação na 5ª Cúpula das Américas. Obama ordenou aos departamentos de Estado, Tesouro e Comércio que inicie o mais rápido possível o levantamento destas restrições.
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A iniciativa inclui também medidas para facilitar as comunicações com a ilha e um apelo ao governo de Raúl Castro para que não interfira nos envios. A partir de agora, as pessoas que quiserem poderão enviar à ilha remessas e pacotes humanitários, que terão a possibilidade de contar com uma relação maior de objetos que até então.
Assim, por exemplo, ficou suspensa a proibição de enviar nesses pacotes produtos como roupa, sementes ou artigos para a pesca. As remessas poderão ser dirigidas a qualquer cidadão da ilha, com a exceção de funcionários do regime, que não poderão se beneficiar das medidas.
Além disso, as visitas perderão o limite de tempo ou frequência, explicou o funcionário. Cerca de 1,5 milhão de cidadãos americanos têm parentes em Cuba. Um terceiro aspecto da iniciativa, que será apresentada de forma oficial nesta tarde, prevê o aumento das comunicações em direção à ilha e a intensificação das negociações para buscar e implementar serviços de telefonia e comunicações dirigidos a Cuba.
Desta forma, por exemplo, pessoas que desejarem poderão pagar, a partir do exterior, os telefones celulares de moradores cubanos. O levantamento das restrições será combinado com um "apelo claro", explicou um alto funcionário da Casa Branca, do governo de Obama para que o regime cubano deixe de interferir nos envios e na vida dos cidadãos do país.
As medidas do presidente, cujo anúncio era bastante aguardado nos Estados Unidos, foram divulgadas somente três dias antes de Obama iniciar sua primeira viagem presidencial à América Latina, com escala em México e Trinidad e Tobago, para participar da 5ª Cúpula das Américas.
Em 2004, George W. Bush, o antecessor de Obama na Casa Branca, tinha restringido as viagens de pessoas com família em Cuba a uma a cada três anos, com duração de 15 dias. O governo Bush também tinha restringido a definição de familiares a somente os parentes diretos.
Já em março desse ano, o Congresso aprovou uma medida, incluída em uma Lei de Orçamento, que elimina as restrições impostas por Bush. A iniciativa do Congresso permite uma viagem por ano de parentes como primos, tios ou sobrinhos. As medidas aprovadas nesta segunda por Obama vão além do disposto pelo Congresso, ao eliminar as restrições temporárias às viagens.
No entanto, foi mantido o embargo comercial contra a ilha, em vigor desde 1962 e um dos pilares da política americana em direção ao regime castrista. A Lei Helms-Burton, de 1996, que endureceu o embargo econômico, comercial e financeiro a Havana, estabelece que, enquanto um membro
da família Castro estiver no poder, o presidente dos Estados Unidos não poderá decidir o fim desta medida coercitiva.
Durante a campanha eleitoral, Obama já tinha prometido levantar as restrições às viagens e às remessas dos americanos aos parentes em Cuba. Em maio do ano passado, em discurso em Miami, o então pré-candidato presidencial democrata afirmou que "é hora de deixar que os cubanos americanos vejam seus pais e mães, suas irmãs e irmãos."
(Matéria atualizada às 19h10)
