OEA não alcança acordo sobre eleição em Honduras

Discussão estagnou por desacordo sobre reconhecimento do pleito; organização pede fim do estado de sítio

Efe,

29 de setembro de 2009 | 07h38

A Organização dos Estados Americanos (OEA) fracassou na segunda-feira, 28, em seus esforços por emitir uma declaração sobre a restituição das garantias em Honduras perante divergências em um dos pontos relacionado com as eleições nesse país. O Conselho da OEA se reuniu em uma sessão extraordinária por ocasião da expulsão de funcionários da organização, cuja missão era preparar uma visita de chanceleres e do secretário-geral do organismo, José Miguel Insulza, para continuar com o processo de diálogo destinado a resolver a crise política hondurenha.

 

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A reunião que começou às dez da manhã, hora local (11h de Brasília), se prolongou por mais de dez horas e se estagnou perante o desacordo por um dos parágrafos referido às eleições convocadas para novembro, indicaram fontes diplomáticas que pediram anonimato. No entanto, alguns como os Estados Unidos, Canadá, Bahamas, Costa Rica e Peru se abstiveram de determinar qual será sua postura sobre o resultado eleitoral de 29 de novembro durante a sessão pública da manhã, que passou a ser privada pela tarde em uma tentativa de aproximar posições.

 

Todos os países da OEA manifestaram sua preocupação pelo decreto de estado de sítio e a suspensão das garantias constitucionais durante 45 dias. Além disso, rejeitaram a expulsão de uma missão de três funcionários da OEA e dois espanhóis, que iam manter várias reuniões preparatórias para uma visita de chanceleres ao país. Até domingo, o governo de facto havia dispensado a mediação do presidente da Costa Rica, Oscar Arias, e expulsado quatro representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), que tentavam desembarcar em Tegucigalpa. Na segunda-feira, a chancelaria de Honduras convidou uma missão da OEA a visitar o país no dia 7. 

 

Entre os países-membros houve chamados à "calma", à "prudência", pedidos a uma posição mais firme da comunidade internacional e divergências sobre se os membros da OEA devem tomar uma posição única de rejeição ao governo que surja das eleições se convocam no contexto atual.

 

O embaixador da Argentina, Rodolfo Hugo Gil, disse que seu governo não aceitaria que as eleições fossem organizadas por um regime golpista. Segundo Gil, a OEA tem que enviar uma mensagem "muito clara" e disse que a missão que vá a Honduras "tem que ir para negociar uma só coisa: a restituição do presidente Manuel Zelaya".

 

O representante de EUA, Lewis Amselem, após criticar ao Governo de facto e qualificar suas ações de "insulto à comunidade internacional", também reprovou a atuação de Zelaya. Segundo ele, o presidente deposto "tem que comportar-se como um líder e dar mensagens claras que expressem seus pontos de vista de maneira pacífica", "deixar de fazer acusações e não atuar como se fosse uma estrela de cinema".

 

O embaixador do Brasil, Ruy Casares e Silva, afirmou que "não há intenção de diálogo" por parte do Governo de facto e pediu uma resposta "taxativa" à comunidade internacional. Segundo Casares e Silva, "chegou o momento de dar um passo adiante na defesa de sua missão diplomática" e por isso Brasil pediu que se convoque a reunião do Conselho de Segurança da ONU.

 

Como não foi possível o consenso necessário para aprovar a declaração, o presidente do Conselho Permanente, Pedro Oyarce, emitiu uma declaração, na qual fez uma chamada ao "diálogo", à "reconciliação nacional" e ao "restabelecimento da ordem democrática". Quanto à situação da Embaixada do Brasil, exigiram o respeito dessa missão diplomática e a imunidade e privilégios de seus funcionários, de acordo com o direito internacional, "norma que não admite exceção".

 

Oyarce e Insulza lembraram que qualquer violação das normas do direito internacional afeta "seriamente" à convivência da América Latina e exigiram uma "ação conjunta à comunicada internacional". Além disso, reivindicaram o respeito de status diplomático às embaixadas da Argentina, México, Venezuela e Espanha, cujos governos decidiram enviar outra vez a seus embaixadores já que Zelaya voltou a Honduras.

 

Neste sentido, deploraram a decisão do regime de facto de impedir o ingresso de uma delegação de altos funcionários da OEA que ia preparar a visita do grupo de chanceleres e do próprio Insulza. Na saída da reunião, o secretário-geral disse que ainda não está fixada a data para que esta comissão continue seu trabalho em Honduras, mas indicou que poderia ser nesta sexta-feira.

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