OEA pede à UE que reveja medidas contra imigrantes

Uma comissão da Organização dosEstados Americanos (OEA) pediu na sexta-feira à União Européiaque reveja as suas recentes medidas que criminalizam aimigração clandestina. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH),ligada à OEA, considerou preocupante as medidas anunciadas emjunho, por não darem garantias jurídicas suficientes aosimigrantes. "A Comissão exorta o Parlamento [Europeu] e o Conselho daUnião Européia, assim como os Estados que integram talorganização, a modificar a 'Norma de Retorno', de modo aadequá-la nos padrões internacionais de direitos humanos para aproteção dos e das migrantes", disse nota da CIDH. O texto lembra que o direito internacional proíbe arepatriação de pessoas ameaçadas de perseguições nos seuspaíses de origem e estabelece proteções para candidatos aasilo. Além disso, as leis internacionais prevêem que osimigrantes clandestinos só sejam detidos "de maneiraexcepcional", fora de prisões comuns e pelo prazo mais brevepossível. "Manter pessoas em um centro do tipo penal por terinfringido as disposições sobre migração é incompatível com asgarantias básicas dos direitos humanos", afirma a CIDH. A nova norma européia permite a detenção de imigrantesclandestinos por até 18 meses e veta durante cinco anos suavolta a qualquer um dos 27 países do bloco. A Comissão Européia estima que haja até 8 milhões deimigrantes sem documentos na UE. Mais de 200 mil foram presosno primeiro semestre de 2007, enquanto menos de 90 mil foramexpulsos. A nova regra provocou especial mal estar na América Latina,devido ao grande fluxo de trabalhadores da região para aEuropa, especialmente a Espanha. (Reportagem de Adriana Garcia)

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