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ONU exige fim de cerco à missão brasileira em Honduras

No Conselho de Segurança, Amorim acusa governo de facto hondurenho de não respeitar leis internacionais

estadao.com.br,

25 de setembro de 2009 | 13h00

O Conselho de Segurança da ONU condenou os atos de intimidação contra a embaixada brasileira em Honduras e exigiu nesta sexta-feira, 25, que o governo de facto de Honduras levante o cerco realizado desde a segunda-feira, quando o presidente deposto Manuel Zelaya buscou abrigou no local. O documento não fala diretamente da situação política de Honduras, mas pede "respeito" pelos locais de uso diplomático, o que é "universalmente reconhecido pela comunidade internacional". Em discurso, chanceler Celso Amorim denunciou que a missão brasileira em Tegucigalpa "está virtualmente sitiada".

 

"O governo brasileiro está muito preocupado de que as mesmas pessoas que perpetraram o golpe de Estado em Honduras possam atentar contra a inviolabilidade da embaixada para prender o presidente Zelaya", afirmou. O chanceler afirmou que a embaixada brasileira está "sob assédio", enfrentando incidentes como como cortes de eletricidade, agressão sonora e impedimentos da livre circulação de seu pessoal. Amorim denunciou que as agressões são uma "clara violação" da Convenção de Viena e pediu que o Conselho de Segurança da ONU "condene expressamente" o ato, para evitar qualquer outra ação hostil. A Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas diz que as instalações e os automóveis diplomáticos são invioláveis.

 

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A atual presidente do principal órgão da ONU, a embaixadora americana Susan Rice, convocou a reunião, que é realizada a portas fechadas. Os 15 integrantes do conselho atenderam ao pedido feito na terça-feira pelo governo do Brasil. O organismo tinha se mantido até agora praticamente de fora da crise causada pelo conflito, iniciado com o golpe de Estado de 28 de junho passado.

 

O Conselho de Segurança pediu "que o governo de facto de Honduras deixe de intimidar a embaixada do Brasil e forneça o que for necessário, incluindo água, eletricidade, alimentos e canais de comunicação", afirmou Rice. Segundo a embaixadora americana na ONU, o conselho pede para que todas as partes mantenham a calma e abstenham-se de ações que possam provocar uma escalada da violência da situação ou coloque indivíduos em risco.

 

"Os membros do conselho destacaram a necessidade de respeitar o direito internacional, preservando a inviolabilidade da embaixada do Brasil em Tegucigalpa" e "garantir a segurança dos cidadãos". O grupo ainda expressou seu apoio aos esforços de mediação regional da Organização dos Estados Americanos (OEA), incluindo os trabalhos realizados pelo presidente (da Costa Rica) Oscar Arias para chegar a uma solução pacífica.

 

Enquanto o Conselho de Segurança da ONU se reunia, o presidente deposto, Manuel Zelaya, alertou nesta sexta-feira que as negociações com o governo de facto, iniciadas na véspera, fracassarão se os golpistas não aceitarem sua volta ao cargo. Zelaya ainda pediu para que seus continuem com as mobilizações contra o governo golpista.

 

Zelaya se reuniu na noite de quinta-feira na embaixada do Brasil com os quatro candidatos à presidência. Eles asseguraram que tanto o líder deposto como o interino, Roberto Micheletti, estão dispostos a dialogar para encontrar uma solução à crise. O governo de facto anunciou também na quinta que aceitaria receber uma missão integrada pelo presidente da Costa Rica, Oscar Arias, para negociar uma solução para a crise. Porém, Arias afirmou nesta sexta que os golpistas não permitiram a entrada de uma comissão de chanceleres enviada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) para mediar o conflito.

 

"Acabo de falar com John Biehl (assessor chileno da OEA) que está em Miami depois de voltar de Washington ontem à noite para seguir para Honduras hoje. Ele me disse que o chanceler (hondurenho) o chamou para dizer que a comissão não embarcasse porque não teriam permissão para entrar no país. De qualquer maneira, me disse que possivelmente não vão querer deixar entrar os chanceleres", disse Arias em entrevista ao programa de rádio Nuestra Voz. Biehl tem trabalhado com Arias desde que este começou a atuar como mediador do conflito. Com esta situação, Arias afirmou que ele mesmo não viajará para Honduras para retomar o diálogo, pois considera que o trabalho prévio deve ser feito pelos chanceleres.

 

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