Oposição argentina põe índices oficiais em debate no Congresso

Após início do ano legislativo, em março, reforma do Instituto de Estatísticas e Censo poderá ser aprovada

Marina Guimarães, da Agência Estado,

12 de fevereiro de 2010 | 10h03

Fortalecida pelas pequenas vitórias sobre o governo de Cristina Kirchner e pela maioria na Câmara, a oposição argentina decidiu atacar o problema da intervenção nas estatísticas do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec). A partir de março, quando reinicia o ano Legislativo, a oposição pretende colocar a reforma do Indec na lista de debates A intervenção do Executivo nos métodos de cálculos e resultados dos indicadores econômicos e sociais do país é denunciada desde janeiro de 2007.

 

Com a ajuda da Justiça, a oposição obrigou a Casa Rosada a pedir o aval do Congresso, como reza a lei, para a exoneração de Martín Redrado, da presidência do Banco Central. Também conseguiu uma liminar que suspendeu o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), equivalente à Medida Provisória (MP), no Brasil, que cria o Fundo do Bicentenário com recursos das reservas do BC para pagar dívidas. As decisões judiciais transferiram os dois assuntos para o âmbito do Legislativo, o que foi considerado uma vitória opositora.

 

Agora, a União Cívica Radical (UCR), a Coalizão Cívica (CC), o Peronismo Federal, o Partido Socialista (PS) e demais opositores querem dar transparência aos números do Indec. Os partidos marcaram uma audiência pública para a próxima quinta-feira no Senado, com o objetivo de começar a discutir a disparada da inflação. Foram convocados antigos e atuais funcionários do Indec, economistas e outros especialistas sobre o assunto. O primeiro depoimento será de Graciela Bevacqua, ex-diretora de Preços ao Consumo do Indec , a primeira vítima da intervenção oficial. Bevacqua foi demitida pelo próprio secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, acusado de ser o responsável pela manipulação.

 

A proposta surgiu em pleno calor das reclamações populares sobre a alta dos preços, especialmente da carne, alimento básico dos argentinos. O ministro de Economia, Amado Boudou, nega um processo inflacionário no país e argumenta que as altas são apenas "uma reacomodação de preços". Cristina, por sua vez, justificou que o elevado custo da carne bovina é culpa dos produtores, "que nunca cobraram tão alto pelo boi gordo, como agora".

 

Pressionado pelas negociações salariais dos sindicatos, o líder da Central Geral do Trabalho, Hugo Moyano, um dos braços fortes de apoio à Casa Rosada, contrariou a presidente e reconheceu, na quinta-feira, que a alta dos preços "é inegável". Um dia depois, Moyano acusou a imprensa de incentivar o aumento das expectativas de inflação.

 

Em janeiro e fevereiro, os preços dos alimentos, principalmente das carnes, produtos lácteos, frutas e verduras, dispararam. A ex-diretora do IPC do Indec considerou que existe uma alta generalizada dos preços e não uma "reacomodação". Coordenadora do Centro de Investigações Buenos Aires City, Bevacqua disse que há aceleração cada vez mais forte dos preços. Pelos cálculos da Universidade de Buenos Aires, a inflação de janeiro foi de 2,3%. O número oficial do Indec será divulgado nesta sexta-feira.

 

A senadora Eugenia Estenssoro (CC) disse que "se as estatísticas do Indec não forem transparentes, a Argentina não conseguirá atrair investimentos e a economia não terá rumo". O Indec nunca fez parte da agenda governista no Congresso, cujo primeiro alvo a ser atingido é a aprovação do Fundo do Bicentenário. O segundo é discutir e aprovar o projeto, em fase de redação, que pretende reduzir a autonomia do BC e mudar o estatuto da autoridade monetária, para que o Executivo tenha acesso livre às reservas excedentes. Porém, o governo vai enfrentar uma dura batalha parlamentar.

 

A oposição não só rejeita o uso das reservas e o fim da autonomia do BC, como também quer "passar a limpo" algumas das polêmicas medidas do ex-presidente Néstor Kirchner (2003/2007) e da mulher dele. Uma delas é a Lei de Mídia, que dá ao Executivo o controle sobre o conteúdo das emissoras de rádio e de TV, mas está suspensa por decisão da Justiça.

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