Oposição da Nicarágua pede a OEA que 'salve democracia' no país

Deputados oposicionistas acusam Ortega de atingir a democracia por meio de decreto presidencial

30 de abril de 2010 | 20h48

Associated Press

 

MANÁGUA- Líderes parlamentares de quatro partidos políticos oposicionistas pediram nesta sexta-feira, 30, à Organização dos Estados Americanos que convoquem o Conselho Permanente do organismo para "salvar a democracia representativa na Nicarágua".

 

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A petição foi assinada pelos deputados líderes do Partido Liberal Constitucionalista (PLC), Ramón González; Bancada Democrática nicaraguense (BDN), Adolfo Martínez; Aliança Liberal Nicaraguense (ALN), Ramiro Silva; y Víctor Hugo Tinoco, do Movimiento Renovador Sandinista (MRS).

 

Em seu pedido público, os legisladores expressam à OEA que "a democracia representativa na Nicarágua periga (...) pelos excessos do presidente Daniel Ortega".

 

Invocando o artigo 20 da Carta Democrática Interamericana, acusam Ortega de "assalto sistemático à democracia representativa, ao estender em seus cargos, sob um decreto ilegal e inconstitucional", 23 magistrados de vários poderes do Estado que tinham a intenção de serem reeleitos.

 

Em sua carta divulgada em coletiva de imprensa pelo deputado liberal Francisco Aguirre Sacasa, a oposição contesta que o atual presidente do Conselho Supremo Eleitoral (CSE), Roberto Rivas, continue em seu cargo. Rivas foi acusado de fraude pela oposição nas eleições municipais de 2008.

 

Também denunciam o controle exercido por Ortega na Corte Suprema de Justiça por meio de dois juízes de seu partido cujo mandato venceu há três semanas.

 

Em 9 de janeiro, o presidente Daniel Ortega emitiu um decreto que prorroga o mandato de funcionários de vários poderes do Estado que já estão vencidos ou em vias de vencer, apesar da competência sobre essa decisão ser da Assembleia Nacional.

 

No dia 20 de abril, deputados da oposição realizaram uma sessão plenária em hotel de Manágua, na qual firmaram uma resolução para anular o controvertido decreto de Ortega. A sessão foi não foi realizada no Parlamento porque manifestantes sandinistas favoráveis ao governo impediram a entrada dos deputados oposicionistas no edifício.

 

O Tribunal de Apelações de Manágua (TAM), ordenou nesta quinta a detenção do trâmite da lei para anular o decreto de Ortega, por considerar ilegal uma sessão realizada fora do Parlamento.

 

O presidente do tribunal, o também sandinista Gerardo Rodríguez, informou a jornalistas que foi ordenada a suspensão de qualquer efeito que possa derivar da sessão do último dia 20.

 

"A lei orgânica (do Congresso) ordena que, quando se trate de uma sessão em um local distinto da Assembleia, esta convocatória deve ser feita pelo menos dois dias antes da sessão", afirmou o presidente do TAM.

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