Oposição diz que estado de exceção em Quito é inconstitucional

Movimento acusado de participar na rebelião entra com processo contra medida

Efe,

14 de outubro de 2010 | 22h34

QUITO- O Movimento Popular Democrático (MPD), acusado pelo governo do Equador de ter instigado a rebelião policial de 30 de setembro, afirmou nesta quinta-feira, 14, que o estado de exceção mantido na capital do país é inconstitucional.

 

Luis Villacís, um dos líderes do grupo, disse à Efe que apresentou um processo na Corte Constitucional, que espera que seja resolvido "de forma imediata".

 

Segundo o oposicionista, não existem razões estabelecidas pela Constituição para a medida de exceção ter sido declarada em 9 de outubro.

 

O presidente Rafael Correa decretou o estado de exceção em todo o país por cinco dias durante a revolta, e o prorrogou até o dia 8, mas no dia seguinte declarou a manutenção da medida de modo indefinido só em Quito, por falta de garantias de segurança em entidades do setor público.

 

Villacis disse, por sua vez, que a Constituição é clara ao estabelecer que o estado de exceção só pode ser declarado "em caso de agressão, conflito armado internacional ou interno, grave comoção interna, calamidade pública ou desastre natural".

 

De acordo com ele, nenhuma dessas causas existe no país, e esse tipo de medida deve ser qualificada pela Corte Constitucional.

 

"A Corte Constitucional deveria ter decidido previamente se (a medida) estava enquadrada ou não na Constituição", disse Villacís, também apontado como um dos responsáveis pela revolta policial.

 

"Não cometi nenhuma arbitrariedade", afirmou Villacís, segundo quem só participou em protestos de solidariedade com os policiais no dia. A categoria se rebelou contra uma lei que corta benefícios de seus salários.

 

O político também negou as versões de "conspiração" contra o governo, que apresentou várias imagens dele durante a rebelião policial e qualificou a insubordinação como "uma tentativa de golpe de Estado".

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