Para analistas, ocupação de portos por Chávez é ilegítima

Cientísta político aponta que centralização do sistema de transporte deveria ser aprovada por uma Constituinte

Renata Miranda, O Estado de S. Paulo

17 de março de 2009 | 07h43

SÃO PAULO - A decisão do presidente venezuelano, Hugo Chávez, de tirar dos governos estaduais o controle dos portos, aeroportos e estradas da Venezuela é mais uma medida para fustigar a oposição e concentrar poder em suas mãos, afirmam analistas. De acordo com o cientista político Omar Noria, da Universidade Simón Bolívar, a medida também desrespeita as normas previstas na Constituição em vigor no país. "Estamos diante de um ato ilegítimo do Executivo e do Legislativo, que tentam sistematicamente impor uma reforma constitucional fora dos trâmites legais, sem a convocação de uma Constituinte", disse Noria, por telefone, ao Estado. "O problema que enfrentamos aqui, porém, é mais político do que jurídico."

 

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Na semana passada, deputados leais a Chávez aprovaram uma reforma na Lei de Descentralização - que deu ao Executivo o poder de retirar dos governos locais o controle de portos, aeroportos e estradas. Com a alteração, Estados e municípios não podem mais recolher impostos sobre essas atividades.

A oposição acusa o presidente de tentar asfixiar economicamente governadores e prefeitos contrários a ele. Já o governo central alega que portos e aeroportos têm "importância estratégica" para a Venezuela e diz que a oposição usa o domínio sobre eles para isolar Chávez e desmontar seus programas sociais.

"A Carta venezuelana prevê um governo descentralizado, no qual governadores e prefeitos têm atribuições específicas", explicou o economista José Toro Hardy, ex-diretor da estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA). "Ao tirar dos governantes locais esse controle, Chávez está centralizando o poder e dando as costas para a vontade das pessoas que elegeram esses líderes."

Segundo Toro Hardy, com a decisão, o presidente está tentando reverter o resultado do referendo constitucional de dezembro de 2007, quando 50,7% dos venezuelanos rejeitaram o projeto de reforma. "Por meio dessas emendas, Chávez está tentando mudar a Constituição aos poucos", disse o economista. "Assim, quase não há mais divisão de poderes no país e a democracia está morrendo."

Pressão aos opositores

Desde as eleições regionais de novembro, quando a oposição venceu em cinco Estados importantes e no município de Caracas, Chávez iniciou esforços para aumentar a centralização do poder na Venezuela. Grupos chavistas chegaram a ocupar prédios e fazer manobras políticas para tentar impedir que os opositores assumissem os postos conquistados nas eleições.

O presidente também passou a emitir uma série de decretos determinando a transferência do controle de hospitais, estádios e instituições policiais dos Estados governados pela oposição para os Ministérios da Saúde, Esportes e Interior, respectivamente. "O presidente aposta no fracasso dos governadores opositores e trabalha para que eles falhem", disse Noria. "Chávez não tem uma visão de totalidade e busca unificar o controle do país à força."

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