Parlamento da Venezuela acaba com obrigatoriedade do registro militar

Agora, cidadãos precisam apenas expressar em algum quartel se desejam servir ou não

Efe,

14 de outubro de 2010 | 22h10

CARACAS- O Parlamento da Venezuela anulou nesta quinta-feira, 14, a obrigatoriedade do Registro Militar para cidadãos entre 18 e 60 anos como requisito prévio para estudar, trabalhar ou obter licença para dirigir e exercer outros direitos.

 

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O presidente da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Nacional (AN), deputado Juan José Mendoza, disse aos jornalistas que a reforma da Lei de Recrutamento e Alistamento Militar "rompe o esquema do recrutamento forçoso, já que a Constituição diz que o serviço militar não é obrigatório".

 

O que é obrigatório, acrescentou, é que os venezuelanos se inscrevam em um Registro Militar permanente e expressem durante a realização desse trâmite se desejam fazer o serviço militar, o serviço civil ou nem um, nem outro.

 

Apesar de não obrigatório, o serviço militar ou o serviço civil "são um dever, estão imersos no dever moral", acrescentou Mendoza.

 

A mudança da norma também supôs a anulação do prazo limite para a inscrição no registro Militar, que tinha sido fixado para 21 de outubro, sob pena de uma multa equivalente a US$ 181.

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