Presidente da Argentina envia reforma da mídia para Congresso

Cristina diz que vai acabar com monopólio na imprensa, em referência clara à briga que trava com o grupo Clarín

Marina Guimarães, da Agência Estado, e Ariel Palácios, de O Estado de S. Paulo,

27 de agosto de 2009 | 15h37

Poucas horas antes de embarcar para San Carlos de Bariloche, onde vai participar da reunião dos líderes da União Latino-americana de Nações (Unasul), a presidente Cristina Kirchner anunciou o envio do projeto de lei de radiodifusão ao Congresso Nacional, que acaba com o monopólio no segmento. Em rede nacional de rádio e TV, Cristina acusou os meios de comunicação de seu país de terem "superpoderes" e alertou que "a liberdade de expressão não pode converter-se em liberdade de extorsão", em uma clara referência à briga que trava desde março do ano passado com o grupo Clarín, maior holding de mídia da Argentina.

 

A presidente afirmou que o projeto enviado ao Congresso "vai colocar à prova a democracia argentina". Cristina demonstrou confiança na aprovação da matéria ao dizer que a democracia "sairá vitoriosa"."Há outros poderes sutis e outros nem tão sutis que possuem a força suficiente para impor e arrancar decisões em quaisquer dos três Poderes a partir da pressão", criticou Cristina.

 

A presidente argumentou que o setor de audiovisual hoje é de caráter comercial e há somente um pequeno espaço para o setor cooperativo, das ONGs. "Mas o projeto vai mudar a forma estrutural do setor", destacou afirmando que "um terço será para o espaço comercial, um terço para as organizações não governamentais, enquanto universidades, igrejas, sindicatos e associações de profissionais poderão ter acesso também às frequências", detalhou.

 

Há uma semana, o governo tirou do Clarín o monopólio para a transmissão dos jogos de futebol, quebrando um contrato de 18 anos. Em um clima de intrigas, pressões, denúncias cruzadas, o projeto chegará ao Congresso com uma forte rejeição da oposição, inclusive por parte de integrantes das bancadas governistas. O projeto já foi apresentado pelo governo em março passado.

 

O texto proíbe os donos dos canais de TV aberta de possuir TV a cabo na mesma zona geográfica de transmissão; reduz de 24 para 10 o número de licenças permitidas para cada grupo e estabelece que as concessões serão revisadas a cada dois anos por parte do Poder Executivo. Também habilita as empresas telefônicas de oferecer serviços audiovisuais, permitindo chegar ao milionário negócio chamado de triple play, que envolve um pacote de Internet, TV a cabo e telefonia.

 

A oposição considera que a lei dá ao governo o poder de decidir, como bem entender, sem critérios absolutamente técnicos, a concessão ou não de uma emissora de rádio ou TV. A renovação ou não das concessões ou os limites máximos fixados para cada companhia e a omissão de outros aspectos como a falta de regulação sobre a distribuição de publicidade oficial podem ser administrados pelo governo com discricionariedade, como explicou o presidente da União Cívica Radical (UCR), senador Gerardo Morales.

 

O deputado oposicionista do Unión PRO, Francisco De Narváez, sócio da local América TV, opinou que "essa lei deveria ser tratada pelo próximo Congresso", eleito em junho passado e que assume em dezembro próximo. Com os novos deputados e senadores, o governo Kirchner não terá maioria na casa. "Dificilmente, essa lei será aprovada antes de dezembro porque contraria os interesses de vários parlamentares no interior e, após a derrota eleitoral de junho, é preciso ver quantos querem comprar uma briga com o Clarín para defender o governo", disse o analista político Rosendo Fraga.

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