Presidente do Sudão seria detido se viesse ao Brasil, diz Amorim

Chanceler diz que o País, como signatário do Tribunal Penal Internacional, obedeceria ordem de prisão

Efe,

13 de maio de 2009 | 14h18

O presidente do Sudão, Omar al-Bashir, seria detido se realizasse uma eventual visita ao Brasil, disse nesta quarta-feira, 13, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. O ministro esteve no Congresso para debater assuntos relativos às relações exteriores e explicou que o país, como signatário do Tribunal Penal Internacional (TPI), obedeceria imediatamente à ordem de detenção, caso al-Bashir chegasse ao país.

 

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Amorim afirmou que mantém contato com os ministros da Liga Árabe e que o Brasil participa dos esforços da comunidade internacional para manter a ajuda humanitária à região de Darfur. "Isso é muito mais eficaz do que simplesmente condenar o país, uma ação típica dos países de passado colonialista e que não tem impacto no terreno", disse.

 

A ordem de detenção foi decretada em 4 de maio pelo TPI. Bashir é acusado de crimes de guerra e contra a humanidade nos conflitos em Darfur. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se retirou de um almoço oficial ao saber que se sentaria ao lado do presidente sudanês.

 

Acordos internacionais

 

O chanceler pediu ainda que o Congresso que seja "mais ágil" na discussão de tratados internacionais, e afirmou que há 198 acordos com outros países à espera de aprovação. Amorim se queixou porque, segundo ele, um tratado assinado pelo governo brasileiro com outro país leva "em média cinco anos" até ser ratificado.

 

Embora tenha admitido que em alguns casos o governo também demorou para enviar os acordos, disse ser necessário que haja uma "maior agilidade" para iniciar as iniciativas pactuadas com outros países. "Há pouco tempo", era "comum" que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebesse para sanção acordos assinados durante o governo de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, que entregou o cargo em 1º de janeiro de 2003, afirmou Amorim. Segundo o chanceler, o ideal seria que, "como ocorre com outras leis, os tratados internacionais fossem aprovados de forma mais rápida, inclusive porque muitos não causam nenhuma polêmica".

 

Os convênios internacionais assinados pelo Brasil são submetidos a debate e aprovação em três comissões da Câmara dos Deputados, e, caso ratificados, passam ao plenário. Depois, passam por um processo similar no Senado, que, se os aprova sem modificações em relação ao estipulado na Câmara, apenas os envia ao presidente para sanção.

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