A Procuradoria Geral de Honduras apresentou nesta quinta-feira, 30, uma nova denúncia contra o presidente deposto Manuel Zelaya, para que se abra um processo pelo crime de falsificação de documentos na aprovação do decreto que autorizava uma despesa de 27 milhões de lempiras (US$ 1,4 milhões) em publicidade.
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"Um requerimento fiscal foi apresentado contra Manuel Zelaya e (seu ex-ministro da Presidência) Enrique Flores Lanza por fraude, abuso de autoridade e falsificação de documentos públicos", explicou o porta-voz do Ministério Público, Melvin Duarte.
Esta denúncia, que afeta também outros dois antigos ministros do governo do líder deposto no dia 28 de junho, se refere à aprovação, em janeiro deste ano, da despesa de 27 milhões de lempiras "argumentando uma situação de emergência", segundo a Procuradoria.
Duarte explicou que o decreto não cumpriu com os requerimentos da lei para os de emergência, porque "não foi aprovado pelo Conselho de Ministros, nem publicado na Gazeta", o diário oficial. Por isso, o Ministério Público considera provado o crime de falsidade ideológica, já que, embora tenha sido assinado "pelos funcionários corretos, o documento não apresenta a veracidade dos fatos."
O governo interino afirma que o líder deposto será detido quando retornar ao país, em cumprimento a uma ordem da Suprema Corte, que já havia ordenado a prisão de Zelaya antes de sua deposição, acusando o então mandatário no cargo de querer aprovar um referendo que, se vitorioso, permitiria a reeleição de políticos aos cargos públicos.
Segundo os magistrados, a consulta popular violaria a Constituição do país. Se detido, Zelaya enfrentará outras quatro acusações: violação a ordens do governo, traição, abuso e usurpação do poder. Os processos - sem somar-se a nova denúncia - podem lhe render 43 anos de cadeia.
