Omara García/Agencia Cubana de Noticias (ACN) via EFE
Omara García/Agencia Cubana de Noticias (ACN) via EFE

Projeto de nova Constituição cubana reconhece propriedade privada, mas confirma comunismo como meta

Texto passará por referendo em fevereiro; artigos mantêm limite a dois mandatos de 5 anos e Partido Comunista como 'força dirigente'

O Estado de S.Paulo, O Estado de S.Paulo

22 de dezembro de 2018 | 22h04

O Parlamento cubano aprovou neste sábado, 22, o projeto da nova Constituição, que reconhece o papel do mercado e da propriedade privada, sem renunciar ao comunismo como meta. Não há menção direta ao casamento homossexual no texto de 229 artigos, que será levado a um referendo em 24 de fevereiro.

O texto foi aprovado numa sessão da Assembleia Nacional que não teve presença da imprensa internacional e foi transmitida com atraso de duas horas aos cubanos. A votação teve a presença do presidente Miguel Díaz-Canel e de Raúl Castro, que ainda comanda o Partido Comunista (PCC).

O rascunho de Constituição aprovado em julho foi modificado em 60% de seu conteúdo após uma série de consultas populares que envolveram quase 9 milhões de pessoas entre agosto e novembro. O texto recoloca como objetivo o comunismo, termo que havia sido eliminado do projeto inicial, e confirma o Partido Comunista como "força política" dirigente. A insistência com o uso do termo comunismo incomodou dissidentes, que convocaram a população a rejeitar a nova Carta na votação de fevereiro. O movimento adotou a hashtag #yovotono. 

"Dizer que só o socialismo e o comunismo permiter ao ser humano alcançar sua dignidade pleta é uma ofensa à inteligência e uma cegueira total de 60 anos", afirmou a Unión Patriótica de Cuba (Unpacu). 

Cuba avança na direção de uma economia mista. Mais de 591.000 cubanos trabalham por conta própria, 13% da força de trabalho. O projeto estabelece as bases para integrar diferentes atores econômicos, reconhecendo o papel do mercado na economia socialista e a propriedade privada, bem como o investimento estrangeiro, como elementos complementares para o desenvolvimento do país. É um modelo no qual o Estado socialista mantém "as rédeas da economia", disse o secretário do Conselho de Estado, Homero Acosta.

A nova Constituição permitirá a geração de riqueza privada, que será regulada por um sistema tributário rígido, mas evitará a concentração de propriedade. Cuba está aberta a receber milionários, especialmente após a recente assinatura de um acordo que permite aos jogadores de beisebol cubanos que moram na ilha jogar em ligas EUA.

O controvertido casamento homossexual, que teve caminho aberto no projeto original, mas foi rejeitado pela maior parte da população. A solução encontrada no texto final foi uma fórmula intermediária. No agora reformulado no artigo 82 (anteriormente 68), o casamento é reconhecido "como uma instituição social e legal" e não como uma "união entre duas pessoas", expressão que substituiria o atual "entre um homem e uma mulher".

Um artigo que encontrou resistência é o que limita o mandato presidencial a dois períodos de cinco anos, em caso de reeleição, e a idade máxima de 60 anos para iniciar o mandato. Essas condições foram colocadas por Raúl Castro em 2011. Após o debate, manteve-se essa orientação: o presidente é escolhido pelo Parlamento, dominado pelo Partido Comunista, e pode ter dois mandatos de cinco anos. / AFP, REUTERS e EFE

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