Referendo constitucional gera conflito jurídico na Bolívia

O governo da Bolívia rechaçou naterça-feira a decisão da maior corte eleitoral do país sobrecancelar um referendo constitucional marcado para dezembro,adicionando uma disputa jurídica ao amplo conflito político queatinge o país. O referendo foi convocado na semana passada por meio de umdecreto do presidente Evo Morales. Mas a Corte NacionalEleitoral resolveu na segunda-feira paralisar esse processoargumentando haver "impedimentos legais". A consulta popular,segundo a Justiça, não poderia ter sido convocada por meio deum decreto. "A comunicação enviada pela Corte Eleitoral ao presidentenão é um documento jurídico, não gera nenhum efeito vinculantee não pode, ainda que pretenda, suspender" o referendo, afirmouo ministro da Defesa Legal do país, Héctor Arce, em umadeclaração divulgada na madrugada pela agência estatal denotícias ABI. O embate entre o governo e a Corte Nacional Eleitoral surgeenquanto a oposição de direita, forte nas regiões mais ricas dopaís, anuncia a realização de protestos contra o referendoconstitucional. Por meio dessa consulta popular, Moralespretende sancionar um projeto de Constituição de viéssocialista. Segundo Arce, um dos mais próximos assessores jurídicos dopresidente, o referendo constitucional foi convocado "legal elegitimamente" pelo mandatário de origem indígena, com orespaldo de uma lei aprovada por dois terços do Congresso emmarço passado. Junto com a consulta sobre a nova Constituição, que,segundo a oposição, tentaria transformar a Bolívia em uma novaCuba, Morales também convocou eleições para substituir algumasautoridades regionais destituídas de seus cargos no referendode confirmação de mandato realizado pouco tempo atrás. A Corte Nacional Eleitoral resolver ainda proibir, porconsiderar ilegais, vários processos eleitorais convocadosrecentemente por governadores da oposição nos Departamentos deSanta Cruz e de Chuquisaca. Os opositores, cuja base de atuação situa-se em Santa Cruz(a capital econômica da Bolívia), desafiaram os projetos dogoverno dando início a processos de ampliação da autonomia dosDepartamentos que controlam. (Por Carlos Alberto Quiroga)

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