Referendo sobre reforma na Venezuela será em dezembro

Criado por Chávez, projeto polêmico prevê reeleição presidencial indefinida e restrição à informação

Efe,

03 de novembro de 2007 | 04h18

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela convocou para o dia 2 de dezembro o referendo popular sobre a reforma constitucional proposta pelo presidente Hugo Chávez, que a oposição rejeita por considerar "antidemocrática". Entre os artigos mais polêmicos do projeto estão a reeleição presidencial indefinida e a possibilidade de restringir a informação.   Leia a íntegra: REFORMA DE LA CONSTITUCIÓN DE LA REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA   Em cadeia nacional obrigatória de rádio e televisão, a presidente do CNE, Tibisay Lucena, convocou a consulta popular. Nela, os venezuelanos dirão se aprovam o projeto de reforma de 69 dos 350 artigos da Constituição Bolivariana de 1999. "O eleitorado votará em dois grupos de artigos, de acordo com o que foi aprovado na Assembléia Nacional", disse Lucena. Ela garantiu a "transparência" do processo e a confiabilidade de seus resultados.   Além das polêmicas propostas, a proposta de reforma estabelece também um novo ordenamento territorial, uma redução da jornada de trabalho de oito para seis horas e novas formas de propriedade, como a popular e pública.   A convocação do referendo abre a campanha eleitoral a favor e contra as propostas. O CNE deu um prazo até 6 de novembro para que os partidos políticos formalizem sua participação no processo de propaganda.   A Assembléia Nacional (AN), de 167 membros, todos governistas, já que a oposição não disputou as eleições de 2005, entregou o projeto de reforma ao CNE na sexta-feira. O plenário do Parlamento havia aprovado o texto à tarde, por maioria qualificada, após uma última leitura.   Lucena acrescentou que o programa eleitoral inclui auditorias, debates pela TV e o financiamento público da campanha.   Anticonstitucional   Vicente Díaz, um dos cinco diretores principais do CNE, se absteve de voto durante a sessão que convocou o referendo. Ele anunciou que na próxima semana vai ao Supremo para pedir que os juízes analisem a legalidade da decisão.   Ele argumentou que o projeto "afeta princípios fundamentais" da Constituição atual. Por isso, deveria ter sido aprovado numa Assembléia Constituinte. "Na próxima semana vou pedir ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre a pertinência ou não da reforma como mecanismo para estas mudanças constitucionais", disse.   Em 16 de agosto, um dia depois de Chávez apresentar o seu projeto de reforma de 33 artigos ao Parlamento, Díaz alertou que a proposta afetava os "princípios fundamentais" da Constituição e devia ser submetido a uma Constituinte.   A proposta de reforma não recebeu o apoio da bancada parlamentar do partido Podemos, esquerdista. O deputado Ismael García insistiu na necessidade de uma Constituinte, e lembrou que a maioria da população não conhece o conteúdo do projeto. Por isso, pediu que a consulta popular fique para 2008.   A AN propôs ao CNE que os venezuelanos referendem ou rejeitem o projeto em dois blocos, um de 46 artigos e outro de 23.   Referendo   A pergunta do referendo será: "Está de acordo com aprovar o projeto de reforma constitucional sancionado pela AN com a participação do povo e baseado na iniciativa do presidente da República Hugo Chávez, com subtítulos, capítulos e disposições transitórias distribuído nos seguintes blocos?".   Chávez e seus aliados defendem as mudanças para reforçar o projeto "revolucionário" de instaurar o sistema socialista na Venezuela. Mas a oposição rejeita tanto o conteúdo da reforma, por outorgar poderes "imperiais" ao presidente e o "eternizar" no poder, quanto pela forma "ilegal e inconstitucional" como foi discutida e aprovada pelo Parlamento.

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