Reforma política na Argentina garante a força da presidência

Executivo ganha mais poderes com novas leis aprovadas pelo Congresso antes de novos deputados assumirem

Agência Estado,

03 de dezembro de 2009 | 11h59

O Senado da Argentina aprovou na quarta-feira, 3, uma grande reforma legislativa, com a confirmação de importantes alterações no sistema político. O governo da presidente Cristina Kirchner perderá sua maioria nas duas Casas do Congresso a partir de 10 de dezembro, ao assumirem os novos parlamentares vencedores das eleições de 28 de junho, perdidas pela situação. Apesar do revés nas eleições de meio de mandato, a presidente seguirá com os mesmos amplos poderes para atuar.

 

Muitos argentinos - e investidores - não gostam da abordagem dura apoiada por Cristina e seu marido e antecessor, Néstor Kirchner, baseada em forte intervenção do Estado em uma série de setores da economia. Desde as eleições parlamentares, havia expectativa de que as mudanças no Congresso poderiam forçar o casal presidencial a moderar sua força.

 

A controversa série de projetos aprovada nos últimos três meses, porém, é uma demonstração clara de que o Executivo ainda tem força. Após a recente ênfase no trabalho no Congresso, a presidente pode passar a valer-se de mecanismos mais diretos, usados nos primeiros seis anos do casal presidencial no poder.

 

O governo ampliou os poderes emergenciais, garantindo para si mais flexibilidade sobre os gastos do Orçamento. O Executivo pode realocar verbas sem autorização do Congresso. O Executivo tem, por exemplo, expandido vários programas sociais que não estavam no Orçamento.

 

Uma das novas leis aumenta o controle sobre o setor da mídia, parte dele forte opositor do governo. As mudanças na velha lei, que datava dos anos 1980, quando o país vivia uma ditadura, foram vistas por muitos como um ataque a esses críticos, especialmente ao Grupo Clarín.

 

A mais recente lei, aprovada nesta quarta-feira, foi introduzida pelo governo para fortalecer os partidos políticos e introduzir primárias obrigatórias. Os críticos veem isso como uma maneira de fortalecer o peso do casal presidencial sobre o Partido Justicialista, e talvez sobre boa parte das outras siglas.

 

O próprio Néstor Kirchner assumirá agora uma cadeira na Câmara dos Deputados na próxima legislatura, completando uma troca completa de papeis com sua mulher, iniciada quando ela ganhou a presidência, em 2007. Em uma carreira política de quase 30 anos, Kirchner sempre esteve em cargos executivos, enquanto Cristina seguia no Legislativo.

 

Alguns analistas políticos acreditam que a presença de Kirchner no Congresso dará uma força extra à Frente para a Vitória, setor do governista Partido Justicialista onde o ex-líder atua. A Frente permanecerá como o maior grupo no Congresso, mas precisará de aliados para garantir maioria, e nesse aspecto a presença de Kirchner pode ser crucial.

 

Os partidos oposicionistas, por outro lado, não capitalizaram o sucesso obtido nas eleições de meio de mandato. Vários desses líderes se mostram mais interessados em se preparar para a corrida presidencial de 2011. Isso faz com que eles, até o momento, não lutem tanto no Congresso e abram espaço para o governo retomar o controle.

 

A disputa pelo poder prosseguirá, após assumir o novo Congresso. Dada a fragilidade do sistema político, vários legisladores podem mudar de lado e pode levar algum tempo para haver uma imagem clara sobre quem está no controle. Esse cenário ajudará a determinar os parâmetros nos quais será travada a disputa pela presidência em 2011.

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