Relatório acusa Chávez de manipular o Judiciário

Documento adverte que sistema funciona bem, mas somente para os propósitos do presidente venezuelano

Denise Chrispim Marin, O Estado de S. Paulo

27 de outubro de 2009 | 07h24

O Relatório O Estado Bolivariano do Não-Direito, elaborado pelos advogados Robert Amsterdam, de Toronto, Gonzalo Himiob Santomé e Antonio Rosich, de Caracas, adverte que o Judiciário da Venezuela funciona razoavelmente bem, mas somente para os propósitos do governo de Hugo Chávez. Como resultado desse modelo, há 62 presos políticos e 250 estudantes, que se manifestaram contra Chávez, estão sendo processados.

 

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"O governo Chávez transformou o sistema penal em um instrumento arbitrário que serve aos interesses do governo", diz o texto. "A metodologia de Chávez inclui deixar os casos políticos a cargo de um seleto grupo de procuradores obedientes, falsificação de acusações de crimes comuns, manipulação de provas (incluindo subornos e tortura), recusa de provas da defesa, violações flagrantes de procedimentos devidos e prisão arbitrária prolongada."

 

O documento afirma ainda que os opositores são alvos recorrentes de perseguições morais e políticas e de agressões físicas. Milícias civis se encarregam de ações violentas contra alvos da oposição. Em vez de punidas, as ações violentas, em geral, são elogiadas por autoridades. Entre esses grupos, o La Piedrita, de Caracas, assumiu a responsabilidade por vários atos e se mantém afinado à Unidade Popular Venezuelana, bando de motociclistas armados.

 

De acordo com o relatório, o sistema jurídico da era Chávez vigora em detrimento das reações da comunidade internacional. Entre 1999 e 2009, o relatório contabilizou 152 reclamações contra a Venezuela na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Desse total, 52 foram aceitas pela Comissão, mas ignoradas por Chávez.

 

Segundo Amsterdam, a Venezuela tem em seu favor a omissão dos países da América do Sul. "É um absurdo ver o presidente Lula respaldar as atitudes de Chávez contra o Estado de Direito", afirmou o advogado ao Estado.

 

Em 2003, o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela decidiu não incorporar decisões de cortes e de organismos multilaterais à legislação venezuelana. Na prática, o governo Chávez valeu-se dessa medida para ignorar a ordem de prisão do Tribunal Penal Internacional contra o presidente do Sudão, Omar al-Bashir, recebido em Caracas em abril.

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