Renúncia no Equador é manobra política, apontam analistas

Segundo especialista, ameaça de renúncia de Correa tenta conquistar reeleição indefinida como Hugo Chávez

Marina Guimarães, da Agência Estado,

29 de novembro de 2007 | 09h19

O Equador instala nesta quinta-feira, 29, sua Assembléia Constituinte com uma maioria governista, um conflito anunciado com o Congresso e o anúncio oficial do presidente Rafael Correa de colocar seu cargo à disposição dos membros. Porém, analistas avaliam que a medida se trata de uma manobra política, já que dos 130 constituintes, 80 são aliados do governo e a renúncia de Correa não deve ser aceita.   Veja também: Rafael Correa colocará cargo à disposição de ConstituinteEspecial: Tensão na América do Sul       Segundo o mandatário, sua decisão tem por objetivo dar ao organismo "plenos poderes" para a confecção de uma nova Carta Magna. A Assembléia pretende reestruturar o marco institucional do Equador e com a maioria governista, Rafael Correa habilitaria sua reeleição, atualmente proibida.   "Sabemos que é um anúncio formal, um jogo de cena, para dizer que renuncia, mas que outros também deverão renunciar como os parlamentares do Congresso que Correia quer fechar", avaliou a analista do Instituto Equatoriano de Economia e Política, de Guayaquil, Dora de Ampuero.   Para a analista, "Correa, a exemplo de seus amigos (Hugo) Chávez (da Venezuela) e (Evo) Morales (da Bolívia), quer ficar no poder por mais 20 anos e todas as manobras ilegítimas para instalar a Assembléia Constituinte estão ligadas também à reeleição indefinida".   Ampuero acusa Correa de "abuso de poder, apoiado por um povo que aprovou a reforma constitucional sem saber bem o que estava votando e isso é preocupante". Para ela, "o aumento do poder do Estado, um modelo que Correa está copiando de Chávez e Morales, com mudanças de definições políticas e econômicas, é perigoso para o Equador".   Neste sentido, o constitucionalista Fabián Corral, professor da Universidade de San Francisco, explicou que "o grande desafio dos constituintes é que sejam suficientemente sensatos e prudentes para compreender que a Constituição não pode ser a expressão de um presidente, de um ditador, de um caudilho, caso contrário, corremos o risco de não poder romper com essa associação corrupta e repetirmos a história equatoriana".   A história do país é marcada por 19 Constituições, sendo que a última, que está em vigor, foi redigida em 1998, além da passagem de mais de 50 presidentes, desde 1830, incluindo ditadores.   "O Equador é o país mais instável da região, mais instável que a Bolívia, e é difícil prever o que ocorrerá em meio à essa reforma constitucional", afirmou Corral.   Segundo sua percepção, "a classe média está entre a expectativa e a preocupação porque acredita que a reforma poderá mudar o sistema de partido obsoleto que temos, mas, por outro lado, começou a preocupar-se com as propostas de mudanças sobre o direito de propriedade, a dolarização e os mercados".   Para o constitucionalista, o apoio popular que Correa teve até o momento com suas promessas de melhorar o sistema partidário e Estado poderia sofrer um golpe porque a sociedade está percebendo "a linha muito radical, dura, militarizada que está seguindo da Venezuela". O especialista afirma que "há uma preocupação profunda em relação a essa linha que está adotando". Ele também critica que todo o processo utilizado para a convocação da Assembléia Constituinte "foi irregular".   A reestruturação do mapa constitucional será feita em um povoado pequeno localizado na costa equatoriana, Montecristi, a 250 quilômetros de Quito. A primeira sessão será para escolher as autoridades, organizar as 10 mesas de discussão e iniciar o debate sobre o regulamento interno de trabalho. O Congresso, com maioria opositora, se nega a aceitar os plenos poderes da Assembléia que poderia suspender os parlamentares, como vêm ameaçando os Constituintes eleitos no último 30 de setembro.   "A Assembléia Constituinte foi criada porque Correa não tinha deputados no Congresso e ele pensou que não poderia trabalhar com uma maioria opositora. É por isso que ameaça fechar o Congresso", explicou o constitucionalista Corral. "Certamente o Congresso, como quase todos na América Latina, está desprestigiado e possui integrantes nada apresentáveis, mas foi eleito pelo voto popular e isso tem que ser respeitado", critica o professor.   Para o presidente do Congresso, Jorge Cevallos, a Assembléia Constituinte "não pode pretender substituir o Congresso Nacional, produto de um pronunciamento popular que tem e deve exercer suas plenas faculdades de legislar e fiscalizar". Segundo ele, "qualquer excesso da Assembléia ou de seus integrantes, individualmente considerados, constituirá uma ruptura da ordem constitucional em vigor" e será uma "ditadura múltipla".

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