SABIA MAIS-Pontos centrais da reforma constitucional venezuelana

Os venezuelanos decidirão nodia 2 de dezembro, em um referendo, sobre a reformaconstitucional considerada fundamental pelo presidente do país,Hugo Chávez, para implantar o socialismo na Venezuela. Osadversários, no entanto, consideram uma via de acesso a umregime autoritário. Inicialmente, Chávez propôs alterar 33 artigos da CartaMagna, mas uma comissão parlamentar decidiu ampliar a consulta,elevando o total de alterações sugeridas para 69 artigos. Leia abaixo os pontos mais relevantes da reforma: POLÍTICA -- Reeleição ilimitada: não haverá mais limites quanto aonúmero de vezes que um presidente pode reeleger-se, e o mandatodo ocupante do cargo será aumentado de seis para sete anos. -- Redução da idade mínima para votar: de 18 para 16 anos. -- Aumento das exigências para a convocação de referendos:amplia-se de 15 para 20 por cento a quantidade de eleitoresregistrados necessária para solicitar uma emendaconstitucional. Para a revogação de mandatos referentes acargos eletivos, o quociente mínimo de eleitores é de 30 porcento. -- Forças Armadas: altera o nome delas para Forças ArmadasBolivarianas, que constituiriam um órgão essencialmentepatriótico, popular e antiimperialista. ECONOMIA -- Redução da jornada de trabalho: diminui-se de oito paraseis horas a jornada diária, ou para 36 horas a jornadasemanal. Já a jornada de trabalho no período noturno não poderásuperar as seis horas diárias, ou 34 horas por semana. -- Novas formas de propriedade: criam-se os conceitos depropriedade social, propriedade coletiva e propriedade mista aolado do conceito de propriedade privada. Reconhece-se o direitode uso, gozo e disposição da propriedade. Permite-se ao poderpúblico ocupar bens que sejam objeto de expropriação antes dotérmino do processo judicial correspondente. -- Elimina-se a autonomia do Banco Central da Venezuela econfere-se ao presidente da República o controle sobre apolítica monetária e as reservas internacionais. -- Interesses comuns acima dos interesses individuais: oEstado fornecerá condições para a construção de uma economiasocialista. Desaparece o incentivo à iniciativa privadacontemplado na Carta Magna atual. -- Seguridade social: incluem-se os trabalhadoresautônomos, as donas-de-casa e os motoristas do transportepúblico no sistema de seguridade social. -- Regime socioeconômico: substituem-se os princípios doregime socioeconômico atual, de justiça social, democracia,livre concorrência e produtividade, por princípios socialistas,antiimperialistas, humanistas e de cooperação. -- Propriedade intelectual: elimina-se a proteção àpropriedade intelectual de obras científicas, literárias eartísticas. ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO NACIONAL -- Criação por decreto: o presidente pode criar por decretocidades comunais, Províncias federais, cidades federais edistritos funcionais, além de poder apontar seus dirigentes. -- Vice-presidências: o presidente poderá escolher àvontade o primeiro vice-presidente e os demaisvice-presidentes. -- Criação e supressão de territórios: o presidente tementre suas atribuições ordenar e administrar o territórionacional, assim como criar ou suprimir Províncias, territóriosadministrativos, cidades, municípios e distritos funcionais. ESTADO DE EXCEÇÃO -- Restrição dos direitos: restringe-se o direito àinformação e suspendem-se alguns dos aspectos ligados ao devidoprocesso legal. -- Aprovação: elimina o pré-requisito de que o decreto doestado de exceção seja revisto pelo Tribunal Supremo de Justiçae que cumpra as diretrizes da Convenção Americana sobreDireitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis ePolíticos. (Por Fabián Andrés Cambero)

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