Senado mexicano aprova reforma do Judiciário

Novo texto elimina direito da polícia de invadir residências sem necessidade de mandado judicial

Agência Estado e Associated Press,

07 de março de 2008 | 14h11

Senadores mexicanos aprovaram de forma esmagadora uma ampla reforma do Poder Judiciário do país. A reforma votada no fim da noite de quinta-feira, 6, passou por 71 votos a favor e 25 contra depois da eliminação de um parágrafo que permitiria à polícia invadir residências sem a necessidade de mandado.   A reforma prevê a realização de julgamentos orais públicos e a garantia de que um acusado é inocente até que se prove o contrário. Para entrar em vigor, a medida precisa agora ser aprovada pelos governos de pelo menos 17 dos 31 Estados mexicanos.   O objetivo da reforma é substituir os julgamentos a portas fechadas nos quais os juízes raramente levam em consideração evidências por escrito ou se baseiam em argumentos de promotores e de advogados.   A medida também permite que suspeitos de pertencer ao crime organizado permaneçam detidos por até 80 dias sem acusações pendentes.   Em carta ao presidente do México, Felipe Calderón, a organização Human Rights Watch (HRW) qualificou esse item como uma ameaça às liberdades individuais dos mexicanos. A Câmara dos Deputados e o Senado já haviam aprovado uma versão anterior da reforma no ano passado, mas mudanças menores forçaram um novo debate. Os deputados mexicanos aprovaram a reforma em fevereiro por 462 votos a favor e apenas seis contra.

Tudo o que sabemos sobre:
MéxicoJudiciário

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.