Suprema Corte do México cria projeto para respaldar matrimônio gay

Medida que rechaça impugnação do governo federal ainda será avaliada pelo máximo tribunal

AP,

24 de junho de 2010 | 20h41

CIDADE DO MÉXICO- Um projeto da Suprema Corte do México propôs nesta quinta-feira, 24, avaliar a legalidade da reforma com a qual a Cidade do México permitiu há meses o matrimônio civil entre casais homossexuais.

 

O projeto, que será analisado a partir de 1º de julho pelo máximo tribunal, rechaça a impugnação do governo federal que considera o casamento gay inconstitucional sob o argumento de que a lei só reconhece as famílias constituídas por um homem e uma mulher, mas não as do mesmo sexo.

 

Em sua decisão, o ministro Sergio Valls afirmou que apesar de "um modelo ideal" de família ser aquela integrada por um pai, uma mãe e filhos, também é necessário reconhecer que "podem existir famílias formadas de maneira diferente".

 

Valls acrescentou que "não é possível inferir que a Constituição protege somente um único modelo de família 'ideal' como afirmou a Procuradoria Geral da República, que impugnou a norma em nome do governo federal", e destacou que a Carta protege a família, "seja qual for a forma que a constitua".

 

A Suprema Corte mexicana informou em um comunicado que o projeto só refletia a opinião do ministro Valls.

 

O artigo 4 da Constituição mexicana assinala que "o homem e a mulher são iguais perante a lei. Esta protegerá a organização e o desenvolvimento da família", o que para a Procuradoria significa que a família só é constituída com um homem e uma mulher.

 

Em março entraram em vigor reformas ao código civil local da cidade do México para permitir o matrimônio homossexual. Assim, a capital se converteu na primeira cidade da América Latina a aprovar modificações legais com esse fim, e também abriu possibilidades para que esses casais possam fazer adoções.

 

Com a reforma, o conceito de matrimônio foi mudado para "união livre de duas pessoas". Antes, ele era descrito como a união entre um homem e uma mulher.

 

A Igreja Católica tem criticado duramente os casamentos gays e afirmou que espera que a Suprema Corte seja contra essas uniões.

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