Tribunal Eleitoral de Honduras recusa plano de adiantar eleição

Congresso deve manifestar-se sobre anistia a Zelaya até 5ª; propostas foram feitas pelo mediador da Costa Rica

29 de julho de 2009 | 08h58

O Tribunal Supremo Eleitoral de Honduras se pronunciou contra o adiantamento das eleições de 29 de novembro, parte da proposta do presidente da Costa Rica, Oscar Arias, para solucionar a crise política que atingiu o país após o golpe de Estado. No Congresso Nacional, uma comissão especial - formada por alguns dos mais ferozes opositores de Zelaya - debate o ponto da proposta de Arias de conceder anistia a "todos os autores de delitos políticos cometidos antes e depois de 28 de junho". Uma decisão sobre o tema é esperada para esta quarta ou quinta-feira.

 

Veja também:

linkZelaya ameaça formar guerrilha

linkMulher de Zelaya queria entrar na Nicarágua com mil pessoas

linkApós 1 mês, golpistas tentam ganhar tempo

linkSanções dos EUA reduziriam poder do governo de facto 

som Enviado do "Estado" comenta manifestações pró-Zelaya 

lista Perfil: Zelaya fez governo à esquerda em Honduras

especialEntenda a origem da crise política em Honduras

especialPara analistas, pressão econômica seria a saída

 

Em nota, o Tribunal afirmou que a mudança das eleições afetaria dramaticamente todo o cronograma eleitoral. "Este tema é tão sensível que inclusive a lei eleitoral qualifica como delito criar obstáculos para o desenvolvimento do cronograma". O órgão eleitoral esclarece que a decisão sobre uma eventual transferência da data eleitoral corresponde ao Congresso Nacional, mas o organismo também deve considerar a opinião do tribunal.

 

A proposta de Arias também será debatida no Congresso e revisada pela Corte Suprema, pois Micheletti afirma que não pode aceitar o plano de Arias se os demais poderes do Estado não estiverem de acordo. Segundo o Tribunal Eleitoral, o pleito presidencial foi mantido no dia 28 de novembro e candidatos já começaram a efetuar as inscrições para a disputa. A comunidade internacional afirma que não reconhecerá as eleições se forem promovidas pelo governo de facto.

 

As multinacionais americanas Nike e Gap, além da alemã Adidas, divulgaram uma carta dirigida ao governo dos Estados Unidos na qual se unem ao chamado internacional para a restituição de Manuel Zelaya como presidente. "É necessário nos unir ao presidente dos EUA, aos governos das Américas, à Organização dos Estados Americanos, à Assembleia Geral das Nações Unidas e à União Europeia, que fizeram o chamado para a restauração da democracia em Honduras", diz a carta, reproduzida no site do jornal hondurenho Tiempo.

 

A atividade das fábricas de empresas estrangeiras como Nike, Gapa e Adidas, que produzem sob um regime de importação de insumos livre de tarifas, é um dos pilares da economia hondurenha e movimentam cerca de US$ 3 bilhões ao ano no país. As três multinacionais afirmam estar "profundamente preocupadas pelos fatos recentes" no país. Apesar de manifestar que entendem a existência de "sérios desacordos entre o presidente eleito, o Congresso e a Corte Suprema" e que rejeitam apoiar a postura de alguma das partes, as empresas consideram que deveria ter havido um "diálogo pacífico e democrático, em lugar da ação dos militares".

 

As companhias também dizem na carta, dirigida à secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, estar "muito preocupadas com as restrições às liberdades individuais em Honduras". Por isso, pedem "que as liberdades individuais, incluindo a liberdade de imprensa, de expressão, de locomoção, de reunião e de associação sejam plenamente respeitadas".

 

Sanções americanas

 

Na mais forte medida pessoal contra os autores do golpe de Estado de 28 de junho em Honduras, o governo do presidente americano, Barack Obama, anunciou ontem a revogação dos vistos de quatro membros do governo de facto liderado por Roberto Micheletti. O presidente do Tribunal Supremo de Honduras, Tomas Arita, que firmou a ordem de prisão contra o presidente deposto, Manuel Zelaya, e o presidente do Congresso Nacional, José Alfredo Saavedra, são dois dos quatro funcionários que tiveram o visto cancelado, segundo fontes hondurenhas.

Além disso, o porta-voz do Departamento de Estado, Ian Kelly, informou que os EUA estão estudando a possibilidade de revogar um número ainda não determinado de vistos de hondurenhos suspeitos de colaborar com o golpe. A medida foi criticada pelos republicanos no Congresso americano. Desafiador, Micheletti disse que "não haverá nenhum inconveniente" se os EUA tirarem seu visto.

Horas depois, o chanceler espanhol, Miguel Ángel Moratinos, anunciou que seu país levará à União Europeia um pedido para que o bloco também cancele os vistos de hondurenhos envolvidos no episódio. Kelly voltou a afirmar que Washington reconhece apenas Zelaya como presidente de Honduras e reiterou a posição de apoiar o diálogo mediado pelo líder costa-riquenho - dado na semana passada como "fracassado" pelo presidente deposto.

O governo americano já tinha suspendido, na primeira semana do golpe, toda a cooperação militar com Tegucigalpa. Na semana passada, uma série de convênios pelos quais a agência de ajuda externa dos EUA, a Usaid, também foi interrompida.

A lista de sanções contra o governo de facto inclui ainda a suspensão da ajuda internacional de vários países, incluindo o Brasil, e da UE. Além disso, a Organização dos Estados Americanos (OEA) suspendeu a participação de Honduras.

Aliado do presidente venezuelano, Hugo Chávez, Zelaya tentou realizar uma consulta popular que abriria o caminho para uma reforma da Constituição que lhe permitiria concorrer a uma nova eleição. Partidários do governo de facto alegam que essa tentativa de reforma viola a Carta e, portanto, Zelaya teria perdido o cargo de forma constitucional. Em reação ao que considera ingerência de Chávez em Honduras, o governo de facto cassou na sexta-feira o status diplomático de dois funcionários venezuelanos da embaixada em Tegucigalpa.

(Com Roberto Lameirinhas, de O Estado de S. Paulo)

Tudo o que sabemos sobre:
Honduras

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.