Os ministros de Relações Exteriores da União Europeia (UE) advertiram Honduras nesta terça-feira, 15, que prepararão mais "medidas restritivas" para o país se o governo de Roberto Micheletti não aceita uma solução negociada à crise política. "Até que não se alcance um acordo pacífico, a UE estará preparada para tomar novas medidas restritivas que estejam dirigidas àqueles membros do governo que parecem estar bloqueando os progressos para chegar a uma solução negociada baseada no Acordo de San José", indica a declaração.
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Os ministros aprovaram o texto sem debate durante o Conselho realizado em Bruxelas, um gesto que poderia levar a UE a endurecer ainda mais as ações que já empreendeu contra o país desde que aconteceu o golpe de Estado que derrubou a Manuel Zelaya, no final de junho.
Em sua declaração, a UE volta a manifestar seu total apoio aos esforços da Organização dos Estados Americanos (OEA) para conseguir uma solução ao conflito, assim como aos trabalhos de mediação entre as partes feitas pelo presidente da Costa Rica, Óscar Arias.
Nesse sentido, reafirma seu apoio ao Acordo de San José proposto por Arias, que prevê a formação de um governo de unidade liderado por Zelaya, a antecipação de eleições, uma anistia para os delitos políticos, a renúncia a reformar a Constituição e a criação de uma comissão da verdade. Especialmente, o Conselho ressalta a importância dessa comissão, assim como sua "imparcialidade".
O Conselho expressa também no texto sua "profunda preocupação" pelas violações dos direitos humanos denunciadas em Honduras, incluídas ameaças a defensores dos direitos humanos, detenções arbitrárias e repressão de manifestantes pacíficos. Lembra ao governo de suas "obrigações" sob o Convênio Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a Carta da OEA e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Por último, os ministros afirmam que seguirão restringindo os contatos em nível político com os representantes do governo.
Por causa do golpe de Estado, o bloco europeu já decidiu limitar os contatos com o Executivo que lidera Micheletti e congelar as ajudas ao orçamento de Honduras, que chegam a 65,5 milhões de euros. Também concordaram em suspender as negociações para um acordo de associação com a América Central, com a esperança de retomá-las o mais rápido possível. Também se paralisaram algumas ajudas comunitárias ao desenvolvimento, como demonstra a exclusão de Honduras da assinatura de uma ampliação de fundos para realizar projetos de energia solar em algumas das comunidades mais pobres de vários países da América Latina, no marco do programa "Euro-Solar".
