Universitários prometem desacatar lei educacional de Chávez

Educação privada promete tentar referendo contra proposta aprovada pela Assembleia Nacional venezuelana

14 de agosto de 2009 | 13h13

Classificando a Lei Orgânica de Educação de "ilegal" e "inconstitucional", a comunidade universitária da Venezuela anunciou nesta sexta-feira, 14, que desacatará a aplicação da normativa aprovada pela Assembleia Nacional. Autoridades universitárias, grêmios, docentes e estudantes justificaram sua decisão afirmando que os parlamentares aprovaram a lei apressadamente, sem atender às reivindicações de que ela fosse discutida com todos os setores após 15 de setembro, quando ocorre a volta às aulas. Para seus críticos, a norma - que ordena as escolas a ter como base curricular a "Doutrina Socialista" - é uma tentativa de estabelecer um doutrinamento socialista nas escolas.

 

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Os estudantes também se queixaram da repressão violenta da polícia e de grupos chavistas a um protesto que organizaram na véspera em frente à Assembleia Nacional, que terminou com 13 feridos. O presidente da Federação de Centros Universitários da Universidade Central da Venezuela, Ricardo Sánchez, propôs que os grêmios, reitores, pais, representantes e alunos se mobilizem para rejeitar a lei.

 

"Os estudantes propõem a mobilização das pessoas nas ruas. Aqui não resta outra coisa senão enfrentar a possibilidade de que destituam professores e mestres, diante da possibilidade de que fechem meios de comunicação, de que acabem com a autonomia universitária. Aqui o que acontece é mobilização cidadã", afirmou Sánchez em entrevista ao jornal El Universal.

 

A direção do grêmio venezuelano educacional privado anunciou que recorrerá aos mecanismos legais e constitucionais, entre eles um referendo, contra a lei. "Temos que seguir dentro do marco legal (e apelar) a todas as instâncias para buscar o referendo" contra a nova norma, afirmou o presidente da Câmara Venezuelana de Educação Privada, Octavio Delamo. O artigo 74 da Constituição prevê que leis cuja aprovação for solicitada por um número maior do que 10% do eleitorado deve passar por referendo.

 

O projeto aprovado sofreu algumas correções durante o debate final, entre elas a divisão em dois do artigo 10, referente à proibição do proselitismo político nas escolas. Com isso, ficou constituído por 56 artigos. Logo após abandonar o debate, o deputado Ismael García, do partido opositor Podemos, disse que impulsionaria a coleta de assinaturas entre a população para propor um referendo contra a lei aprovada. "O que se está aprovando é uma lei habilitante educativa" que daria "mediante regulamentos toda a reitoria da educação" ao presidente da República, e isso "não podemos aceitar", declarou García.

 

Na véspera, a polícia usou bombas de gás lacrimogêneo para dispersar os protestos. A oposição acusou grupos chavistas radicais de atacar opositores "selvagemente" e disseram que pelo menos três manifestantes ficaram feridos. A medida faz parte de um pacote de "leis revolucionárias" que o presidente venezuelano pretende aprovar antes de dezembro de 2010, quando haverá eleições para escolher os novos membros da assembleia. Hoje, o Legislativo é dominado por deputados chavistas, já que a oposição boicotou as eleições parlamentares de 2005.

 

Os chavistas defendem a proposta dizendo que ela faz referência explícita a um ensino que seja aberto a "todas as correntes de pensamento". O ministro da Educação da Venezuela, Héctor Navarro, acusou os "inimigos do governo" de provocar uma "campanha de depreciação da nova lei" para enganar os venezuelanos.

 

Na semana passada, Chávez recuou da tentativa de aprovar uma lei de "delitos midiáticos" que previa pena de até 4 anos de prisão para comunicadores que veiculassem informações que atentassem contra a "saúde mental" da população. A lei, que também pretendia acabar com o sigilo da fonte jornalística, foi criticada por entidades e jornalistas de todo o mundo.

 

Pelo menos outras duas leis abrangentes, uma na área eleitoral e outra no campo econômico, também devem seguir para o plenário da assembleia nos próximos meses.

 

 

 

A urgência de Chávez em aprová-las se deve à proximidade das eleições legislativas, marcadas para dezembro do ano que vem. O resultado das urnas poderia alterar a composição da Assembleia Nacional, dominada pelos chavistas desde que a oposição boicotou as eleições de 2005.

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