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Uruguai é o 1.º da região em oficializar a união homossexual

Norma garante direitos e obrigações a casais que tenham uma convivência superior a 5 anos sem interrupções

Ariel Palacios, de O Estado de S. Paulo,

28 de dezembro de 2007 | 09h46

O Uruguai transformou-se na quinta-feira, 27, no primeiro país da América Latina em legalizar a união civil entre homossexuais. A lei que a autoriza foi promulgada pelo presidente Tabaré Vázquez, um socialista moderado que chegou ao poder em março de 2005. Vázquez rubricou a lei que consagra as uniões concubinárias de pessoas de diferente ou do mesmo sexo. A norma, que semanas atrás foi aprovada pelo Senado e a Câmara de Deputados, garante direitos e obrigações a casais que demonstrem uma convivência superior a cinco anos sem interrupções. Com esta lei, um cônjuge homossexual poderá contar com direitos de herança, pensões por falecimento, assistência recíproca e criação de sociedade de bens, além de diversas disposições vinculadas à segurança social. O Uruguai, ao longo de sua História, foi um país de vanguarda em leis sociais. As uruguaias foram as primeiras mulheres na História da América Latina que puderam exercer o direito ao voto, em 1932. Além disso, o Uruguai foi o primeiro a conceder o divórcio, em 1907, sete décadas antes do Brasil e oito antes da Argentina. O país também aplica o maior grau de laicicismo em toda a América do Sul, já que a separação entre a Igreja e o Estado é total. Nos hospitais públicos e escolas está proibida a colocação de crucifixos. Os uruguaios também estão debatendo há meses o fim da penalização do aborto. Diversas pesquisas indicam que 60% dos uruguaios concorda com a realização de abortos. Até esta semana, a união civil entre homossexuais somente era permitida em algumas cidades da região, tal como Buenos Aires. Mas, nenhum país da América Latina havia oficializado o casamento homossexual em toda a extensão de seu território. Em alguns países da região, como a Venezuela governada por Hugo Chávez, a discussão sobre leis de despenalização do aborto ou a legalização do casamento homossexual estão totalmente descartadas pelas autoridades.

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