Uruguai não descumpriu pacto com Argentina sobre rio, diz corte em Haia

Buenos Aires protesta contra contrução de usina de celulose na margem do Rio Uruguai

Associated Press

20 de abril de 2010 | 12h13

HAIA - A Corte Internacional de Justiça de Haia, na Holanda, decidiu nesta terça-feira, 20, que o Uruguai não descumpriu um tratado que protege o Rio Uruguai, que marca os limites do país com a Argentina, ao autorizar a instalação de uma usina de celulose sem informar Buenos Aires.

 

O juiz Peter Tomka disse que o "Uruguai não desrespeitou a obrigação de notificar o projeto à Argentina por meio da Comissão Administradora do Rio Uruguai (CARU) prevista nos segundo e terceiro pontos do artigo sete do estatuto de 1975". A decisão foi tomada por 11 votos a três.

 

Pelo mesmo número de votos, porém, a Corte Internacional de Justiça decidiu que o Uruguai faltou com suas obrigações ao não informar devidamente a argentina sobre os planos de construir uma usina de celulose nas margens do rio.

 

O resto das petições, como a compensação da Argentina pelos danos ao meio ambiente e as repercussões sobre o turismo e sobre a agricultura, foram rejeitadas por unanimidade pela corte.

 

Em 2006, a Argentina acusou o país vizinho de violar o estatuto do Rio Uruguai ao permitir a construção e o funcionamento da fábrica que instalou a empresa finlandesa Botnia do lado uruguaio do rio. Segundo Buenos Aires, a usina é contaminante.

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