HAIA - A Corte Internacional de Justiça de Haia, na Holanda, decidiu nesta terça-feira, 20, que o Uruguai não descumpriu um tratado que protege o Rio Uruguai, que marca os limites do país com a Argentina, ao autorizar a instalação de uma usina de celulose sem informar Buenos Aires.
O juiz Peter Tomka disse que o "Uruguai não desrespeitou a obrigação de notificar o projeto à Argentina por meio da Comissão Administradora do Rio Uruguai (CARU) prevista nos segundo e terceiro pontos do artigo sete do estatuto de 1975". A decisão foi tomada por 11 votos a três.
Pelo mesmo número de votos, porém, a Corte Internacional de Justiça decidiu que o Uruguai faltou com suas obrigações ao não informar devidamente a argentina sobre os planos de construir uma usina de celulose nas margens do rio.
O resto das petições, como a compensação da Argentina pelos danos ao meio ambiente e as repercussões sobre o turismo e sobre a agricultura, foram rejeitadas por unanimidade pela corte.
Em 2006, a Argentina acusou o país vizinho de violar o estatuto do Rio Uruguai ao permitir a construção e o funcionamento da fábrica que instalou a empresa finlandesa Botnia do lado uruguaio do rio. Segundo Buenos Aires, a usina é contaminante.
