Venezuela aprova leis para expandir socialismo no país

Entrou em vigor na segunda-feira umpolêmico pacote legislativo decretado na semana passada pelopresidente da Venezuela, Hugo Chávez, para aprofundar osocialismo em áreas como agricultura, bancos e segurançapública. Chávez apresentou de surpresa as 26 leis na sexta-feira,quando expiravam seus poderes especiais para legislar pordecreto, concedido pelo Congresso sob críticas da oposição. Uma parte do pacote ainda não foi publicada, como a reformado sistema financeiro, justamente num momento em que o governonegocia a aquisição da filial local do banco espanholSantander. As leis divulgadas indicam maior controle estatal eregulamentação em setores como agricultura, habitação eturismo, além de modificar certas estruturas militares e dar àsempresas públicas mais flexibilidade para emitir dívidas, o queexigirá apenas a autorização de Chávez. O vice-presidente Ramón Carrizales garantiu a jornalistasque as novas leis "estão apegadas à Constituição". "Todos sabemos que muitas das leis estavam à espera daproposta de reforma constitucional, aí tivemos de nos sentarpara reformular as leis de maneira que se mantivessem dentro dotexto constitucional vigente." Ele se referia à reforma rejeitada por referendo emdezembro de 2007. A oposição diz que o governo está tentandoimpor parte daquela reforma por decreto, sem permitir debates. "Uma lei não pode ser promulgada em segredo, tem de serconhecida antes da sua entrada em vigência e deve ser debatidatanto pela opinião pública quanto pelo Parlamento", disse emeditorial o ex-ministro de Planejamento Teodoro Petkoff, quedirige o diário oposicionista Tal Cual. Chávez usou a chamada Lei Habilitante, aprovada em 2007 noCongresso, para nacionalizar amplos setores da economia erealizar algumas reformas políticas. No domingo, em seu programa semanal de rádio e TV, Chávezdisse que as leis foram discutidas, e que a Justiça está abertaa quem não estiver de acordo. Um dos novos dispositivos legais, a Lei de Segurança eSoberania Agroalimentar, autoriza a "expropriação ou aquisiçãoforçosa" de empresas de produção e distribuição de alimentos,setor em que analistas acham que o governo pode realizarnacionalizações. O texto promete "justa indenização ou pagamento oportuno"pelas empresas. Em outra lei, o Exército passa a se chamar Força ArmadaNacional Bolivariana e incorpora uma força especial dereservistas, a Milícia Bolivariana, criada por Chávez. (Por Deisy Buitrago) REUTERS FE

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