Venezuela quer reforma para regular mídia digital

Legislação não vai 'restringir o uso da internet', mas sim 'incorporar provedores aos padrões'

Efe,

10 de dezembro de 2010 | 00h55

CARACAS - O governo venezuelano apresentou ao parlamento uma reforma legislativa que procura estender à mídia digital as regulações legais sobre rádio e televisão, informaram deputados governistas e opositores nesta quinta-feira, 9.

 

A modificação da Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão foi enviada à Assembleia Nacional (AN), de grande maioria governista, pelo vice-presidente do país, Elías Jaua.

 

Juan José Molina, deputado do partido esquerdista Podemos, ex-aliado do governo, disse nesta quinta-feira que o projeto propõe uma "reforma geral" da lei, para, entre outras coisas, "estabelecer um controle aos provedores de internet e mídia digital".

 

O deputado governista Manuel Villalba, por sua vez, indicou que a modificação legal não procura "restringir o uso da internet, mas incorporar os provedores de serviços na rede e mídia digital aos parâmetros de responsabilidade na difusão e recepção de mensagens".

 

Segundo a estatal Agência Venezuelana de Notícias, o projeto será revisado pela Comissão de Imprensa do Parlamento antes de ser discutido pelo plenário, sem precisar uma data.

 

A reforma prevê, entre outras medidas, a proibição da difusão através de rádio, televisão e mídia digital de mensagens que "possam induzir ao magnicídio (assassinato de pessoas famosas) e constituam manipulações midiáticas destinadas a atingir a ordem pública", informou o diário El Universal.

 

Também foi divulgado que a estatal Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) podeá ordenar que os provedores de serviços na internet restrinjam o acesso a mensagens e portais que emitam esse tipo de conceitos.

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