Venezuela reitera obrigação de registro para TVs a cabo

RCTV tem prazo até 1º de agosto para cumprir o pré-requisito para continuar transmitindo

Efe,

30 Julho 2007 | 00h47

O governo da Venezuela reiterou no domingo, 29, que os canais de televisão a cabo que transmitem para a população venezuelana devem ter registro na Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel). "É uma norma de 2004 que exige aos prestadores do serviço de televisão por cabo que os canais disponíveis, cuja programação seja dirigida aos venezuelanos, devem ser registrados na Conatel", explicou o ministro de Telecomunicações, Jesse Chacón. O ministro, que expôs a questão legal em entrevista pelo canal privado Televén, confirmou que a Radio Caracas Televisión Internacional (RCTV) e também alguns canais locais e regionais estão nessa situação. A programação e a publicidade transmitidas pela RCTV são produzidas em estúdios situados em Caracas e dirigidas exclusivamente aos venezuelanos. Por isso, a lei obriga o canal a se inscrever na Conatel para poder continuar no ar via cabo e satélite, disse Chacón. A necessidade de registro, segundo a Conatel, inclui outros 45 pequenos canais de alcance local ou regional que só são conhecidos por quem vive no perímetro de transmissão. No início da semana passada, a Conatel comunicou à Câmara de Televisão por Assinatura da Venezuela que a RCTV tem prazo até 1º de agosto para cumprir o pré-requisito do registro. Mas diretores da RCTV alegam que o fato de ter escritório no exterior exime a empresa de se submeter às leis da Venezuela. A RCTV tem transmitido via cabo, desde o dia 16, a programação que era transmitida em sinal aberto até 28 de maio. A não-renovação da concessão da RCTV foi apresentada à opinião pública internacional como um "fechamento" da emissora e produziu críticas contra o governo venezuelano principalmente, na América e na Europa. O governo afirma que o essencial não é a localização do escritório, mas a natureza da programação, da publicidade e do público ao qual o canal se dirige, porque é fácil montar uma sede administrativa no exterior, disse.

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