Venezuela suspende debates sobre reforma constitucional

Conselho eleitoral justifica que discussões podem prejudicar atividades pautadas no cronograma do referendo

Agências internacionais,

14 de novembro de 2007 | 12h01

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano anunciou no início da semana a "suspensão definitiva" dos debates sobre a reforma constitucional, que seriam parte da campanha para o referendo popular de 2 de dezembro. A presidente do CNE, Tibisay Lucena, disse que decidiu pela "suspensão definitiva dos debates" e justificou a medida com "a quantidade de atividades pautadas no cronograma" do Conselho relacionadas ao referendo. Outro dirigente do órgão eleitoral, Vicente Díaz, disse que os debates foram suspensos porque o "bloco do sim", que apóia a reforma, "não se apresentou" nas reuniões de preparação. "Não há como debater se uma das partes não se apresenta", explicou, em breves declarações aos jornalistas na sede do CNE. Os debates públicos entre os defensores e adversários da reforma haviam sido anunciados por Lucena dia 2 de novembro, quando foi convocada a consulta popular. Eles seriam parte da campanha institucional de divulgação do projeto impulsionado pelo governo. Reforma constitucional Segundo a BBC, o presidente Hugo Chávez e seus aliados defendem as mudanças constitucionais para dar "mais poder ao povo" e reforçar o projeto "revolucionário" de instaurar o sistema socialista. Partidos políticos de oposição, a cúpula empresarial e o Episcopado rejeitam a reforma por considerarem que ela "acaba com a democracia", outorga poderes "imperiais" ao governante e "eternizam" o seu poder. Entre as mudanças mais polêmicas está o fim do limite no número de vezes que o presidente pode ser reeleito. A Constituição vigente prevê apenas uma reeleição direta, com um período de seis anos para cada mandato. Outros artigos propõem a redução da jornada de trabalho de oito para seis horas diárias, o fim da autonomia do Banco Central, a inclusão do "poder popular" na escala dos poderes nacional, estatal e local e a proibição do latifúndio. O polêmico artigo 337 limita o acesso à informação em caso de estado de exceção.

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