Venezuelanos podem ser obrigados a cooperar com o governo

Lei promulgada por Chávez determina que todos devem auxiliar o serviço de inteligência com informações

Agências internacionais,

30 de maio de 2008 | 14h53

Com o início da vigência da Lei do Sistema Nacional de Inteligência e Contra-inteligência venezuelana, promulgada na última quarta-feira pelo presidente Hugo Chávez, todo cidadão, empresa ou organização governamental - venezuelana ou estrangeira-, está obrigada a "cooperar" com o governo quando necessário. Segundo a edição desta sexta-feira, 30, do jornal venezuelano El Universal, os que não cumprirem a determinação atentarão "contra a segurança, a defesa e o desenvolvimento integral da nação" e ainda podem cumprir prisão de até 6 anos. Veja também:Mapa da influência de Chávez na AL   O recém-aprovado texto contém 29 artigos e determina que "órgãos de apoio às atividades de inteligência e contra-inteligência, as pessoas naturais e jurídicas, de Direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, assim como órgãos e organismos da Administração Pública nacional, estatal, municipal, as redes sociais, de organizações de participação popular e comunidades organizadas" devem atender quando for solicitada a sua cooperação "para a obtenção de informação ou apoio técnico por parte dos órgãos de competência social". Quem não cumprir a medida pode ser penalizado com prisão de 2 a 4 anos nos casos de civis e de 4 a 6 anos para funcionários públicos, segundo aponta a Lei Orgânica de Segurança Nacional, sancionada em 2002. Um dos artigos da medida promulgada por Chávez, segundo o jornal, destaca a "obrigação especial" de todos os funcionários do "sistema de Justiça" em coadjuvar com o exercício de suas atividades. Além disso, as pessoas que "colaborarem" com os procedimentos exigidos pelo Estado deverão manter a confidencialidade de sua ação. Diante da necessidade de se "articular ações" que garantam a segurança venezuelana, o Executivo ainda desativará a Direção do Serviço de Inteligência e Prevenção (Disip) e a Direção da Inteligência Militar (DIM) para criar o Sistema Nacional de Inteligência e Contra-inteligência, submetido ao Ministério do Interior, no âmbito civil, e ao da Defesa, em caráter militar. Entre as competências do novo órgão, está "identificar, prevenir e neutralizar toda a atividade interna e externa executada por qualquer fator que pretenda atentar contra a ordem constitucional e instituições democráticas". Segundo o ministro do Interior, Ramón Rodríguez Chacín, entre elas está combater a ingerência dos Estados Unidos nos assuntos internos venezuelanos.

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