Zelaya terá de acatar decisão, diz governo

Emissários de Micheletti reiteram que pacto não prevê restituição automática

Roberto Simon, de O Estado de S. Paulo, TEGUCIGALPA

03 Novembro 2009 | 03h10

O membro da comissão de diálogo do deposto presidente de Honduras, Víctor Meza (dir) e Mairia Mejía, a ministra do Trabalho do governo afastado de Manuel Zelaya

 

 

Em resposta à pressão do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, que ameaça não reconhecer o acordo de San José-Tegucigalpa caso o Congresso não o reconduza à presidência, emissários do governo de facto reiteraram ontem que caberá exclusivamente aos deputados a decisão final sobre a restituição. Segundo o grupo do presidente interino Roberto Micheletti, não houve pré-acordos sobre a volta de Zelaya e, mesmo se o Legislativo não aprovar a restituição, os quatro meses de crise estarão encerrados. Arturo Corrales, negociador de Micheletti, negou qualquer "acerto por baixo da mesa" sobre o retorno do deposto com o governo dos EUA, com a Organização dos Estados Americanos (OEA) ou com zelaystas. "A decisão que tomar o Congresso Nacional deverá lançar as bases para a paz social em Honduras", completou Vilma Morales, ex-presidente da Corte Suprema e também da comissão de Micheletti.

 

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Um funcionário do governo de facto garantiu ao Estado que Micheletti não quer arrastar a decisão sobre a volta aos cargo para depois das eleições do dia 29. Os deputados votarão "em breve", afirmou. "E vamos respeitar qualquer decisão."

No domingo, Zelaya dissera que reconhecerá o acordo apenas se os deputados aprovarem sua volta à presidência. "O governo de unidade só pode ser formado se estivermos de acordo e se eu for restituído."

A facção zelaysta argumenta que o pacto firmado impõe "o retorno às condições políticas de antes do dia 28 de junho", quando Zelaya foi derrubado e deportado de pijamas para a Costa Rica. Assim, a não restituição representaria uma violação do texto.

Ontem, o candidato presidencial César Han, do Partido Unificação Democrática - tropa de choque de Zelaya no Congresso -, reafirmou a posição: "Sem restituição o acordo não terá efeito", disse ao Estado.

A comissão que deverá verificar a aplicação do acordo, liderada pela secretária do Trabalho dos EUA, Hilda Solís, e pelo ex-presidente chileno Ricardo Lagos (2000-2006), iniciará hoje suas atividades em Honduras. No entanto, Hilda permanecerá apenas 24 horas no país centro-americano e retornará amanhã para Washington, informaram seus assessores. A Comissão de Verificação deve acompanhar o Pacto San José-Tegucigalpa e abrir caminho para o fim do gelo internacional imposto ao país desde junho.

DISPUTA POR VOTOS

Firmado na quinta-feira sob intensa pressão dos EUA, o pacto que poderá por fim à crise hondurenha começou a ser analisado ontem pelos deputados, informou o presidente do Congresso, José Alfredo Saavedra. Unicameral, o Legislativo encontra-se em recesso por causa da campanha eleitoral, mas deverá se reunir a partir de hoje para decidir se Zelaya retorna ao poder.

Uma aprovação do texto por maioria simples - 65 dos 128 deputados - confirmaria a volta do deposto. O grupo zelaysta está confiante de que um pacto de bastidores feito com o líder da corrida presidencial, Porfirio "Pepe" Lobo, do Partido Nacional, angariará os votos necessários para a restituição.

Zelaya pediu que os deputados atuem de maneira responsável, "sem jogos sujos" ou "estratégias dilatórias".

Ontem cerca de 300 membros da Frente Nacional de Resistência, ala mais radical de apoio a Zelaya, protestaram diante do Congresso, no centro de Tegucigalpa. "Seguimos pressionando os deputados e, se Zelaya não voltar, retiraremos nossos candidatos e levaremos novamente a questão para as ruas", afirmou Juan Barahona, líder da frente.

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