Departamento de Justiça será desafio para Obama

Restaurar a confiança pública nas ações da lei deve ser a prioridade da equipe de transição democrata

Agências internacionais,

13 de novembro de 2008 | 10h10

Assim que a equipe de transição do governo de Barack Obama iniciar seus trabalhos no Departamento de Justiça, começará o desafio para restaurar a confiança pública sobre suas ações após a polêmica sobre interrogatórios e escutas telefônicas, segundo apontaram legisladores e ex-integrantes do governo ao jornal Washington Post em sua edição desta quinta-feira, 13.   Veja também: Palin não descarta ser candidata à Presidência em 2012 Ex-oficiais de Clinton lideram transição em 3 Departamentos Bush se arrepende de 'coisas ditas' Obama promete que virá ao Brasil Jesse Jackson Jr. luta por vaga de Obama no Senado Principais desafios de Obama Nomes cotados para o gabinete de Obama Quem são os eleitores de Obama   Trajetória de Obama  Cobertura completa das eleições nos EUA   As considerações políticas afetaram cada brecha do departamento durante os anos de Bush, desde a dispensa de advogados durante o interrogatório de suspeitos até as táticas usadas para conseguir informações - entre elas as acusações de tortura. Encabeça a lista de preocupações o Conselho Legal, responsável pelas disposições do governo inconstitucionais de afronta aos direitos individuais, que autorizam, sem necessidade de apreciação judicial, que órgãos de segurança rastreiem e-mails, vigiem o uso da internet e interceptem ligações telefônicas.   As primeiras informações sobre o uso de tortura em interrogatórios surgiram há seis anos. Desde então, o governo americano defende o afogamento como "método coercitivo". Ele é permitido "desde que não cause danos físicos ou psicológicos definitivos". ONGs de defesa dos direitos humanos contestam a definição de tortura adotada pelos EUA. Eles citam documentos internacionais que definem a tortura sem vinculá-la à persistência das seqüelas sobre as vítimas. Muitos dos relatórios de interrogatórios e escutas sem permissão permanecem sob sigilo, mesmo que legisladores exijam a liberação. Os democratas esperam encontrar grandes surpresas quando tiverem acesso legal aos documentos, afirma o jornal.   Vários grupos pediram que Obama devote atenção significativa para o escritório legal do Departamento de Justiça. Outro ponto crítico é como alocar os recursos sem prejudicar a segurança nacional. Desde os ataques de 11/09, mais de 7% do orçamento do departamento é direcionado no combate ao terrorismo, longe do tráfico de drogas, do crime organizado e das fraudes financeiras, segundo apontam analistas do contabilidade do governo. Os assessores de Obama terão apenas algumas semanas para fazer os ajustes finais para os US$ 25,4 bilhões do orçamento de 2009   Além disso, algumas medidas consideradas chave para a lei da inteligência devem expirar no ano que vem, incluindo a controversa medida que garante ao governo mais poder em apreender informação das bibliotecas sob o Patriot Act o dispositivo jurídico que dá ao atual governo carta branca para suspender parcialmente os direitos individuais dos cidadãos americanos). Libertários civis afirmam que querem acompanhar como Obama vai líder com estas questões.   Um advogado que prestou consultoria aos democratas durante a campanha presidencial sugeriu que Obama poderia decidir pela manutenção de grande parte dos 93 procuradores, como Patrick J. Fitzgerald em Chicago. Ele foi responsável pelos casos contra o ex-chefe de gabinete do vice-presidente Dick Cheney, Lewis "Scooter" Libby, num caso de vazamento para a imprensa do nome de uma agente da CIA, e Antoin "Tony" Rezko, empresário considerado aliado a Obama condenado por fraude e corrupção.

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