Obama decreta fim da prisão de Guantánamo em um ano

Presidente americano assina medidas que proíbem a tortura e os maus-tratos nos interrogatórios e detenções

Agências internacionais,

22 de janeiro de 2009 | 14h16

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou nesta quinta-feira, 22, em seu segundo dia de governo, um decreto que estabelece o fechamento da prisão de Guantánamo em um ano. O novo chefe de Estado também assinou outras duas ordens executivas que proíbem a tortura e os maus-tratos nos interrogatórios e o encarceramento de presos. Criada durante o governo George W. Bush em 2002, Guantánamo, localizada em uma base naval em Cuba, era usada para prender suspeitos de terrorismo do mundo todo sem uma acusação formal.

 

 

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O presidente afirmou que com estas ordens "os Estados Unidos têm como intenção prosseguir a luta atual contra o terrorismo de maneira vigilante, efetiva e de acordo com seus valores e seus ideais". "Estamos decididos a vencer esta luta, e vencê-la em nossos termos", explicou.

 

O fechamento da prisão militar, muito criticada por denúncias de tortura de presos, era uma das principais promessas de campanha de Obama. Segundo o jornal The New York Times, a medida executiva deve enviar ainda ordens diretas para que a Agência Central de Inteligência (CIA) feche todas as prisões secretas dos EUA.

 

A ação, um dos primeiros passos para desmontar as políticas prisionais de Bush, deve reescrever as leis americanas para prisão de suspeitos de terrorismo. Ela pede a revisão imediata dos processos dos 248 presos mantidos na base naval em Cuba, e determinará se eles serão transferidos, libertados ou julgados. 

 

Um rascunho da ordem de Obama foi obtido na quarta-feira pela agência de notícias Associated Press, e tratava das questões levantadas pelas detenções na prisão militar. O texto dizia que o fechamento de Guantánamo "aumentaria a segurança nacional e os interesses da polícia externa dos Estados Unidos e da justiça."

 

Na quarta-feira, após uma solicitação de Obama, juízes responsáveis por julgamentos militares na base confirmaram a suspensão por 120 dias das audiências dos processos contra seis réus mantidos na prisão - cinco deles acusados de envolvimento nos atentados de 11 de Setembro de 2001 nos Estados Unidos. Segundo a BBC, os processos legais no campo de prisioneiros têm sido muito criticados porque os militares americanos estariam atuando ao mesmo tempo como carcereiros, juízes e jurados.

 

Considerada um símbolo de abuso dos direitos humanos, a prisão de Guantánamo desgastou a imagem dos EUA no mundo. A principal crítica aos julgamentos das comissões militares para os presos de Guantánamo era a possibilidade de serem aceitas provas ou confissões obtidas por coerção, por meio dos chamados "métodos aprimorados de interrogatório", considerados tortura por muitos e defendido pelo governo Bush.

 

Destino dos presos

 

Após o fechamento da prisão, o novo governo deverá decidir para onde os presos serão mandados. Na quarta-feira, a Suíça anunciou que considerava receber esses detentos se isso ajudasse no fechamento de Guantánamo.

 

Em nota, o governo suíço disse que a detenção de pessoas em Guantánamo está em conflito com as leis internacionais e que os suíços estão prontos para contribuir com a solução do problema no local. O porta-voz do Conselho Federal (Executivo), Oswald Sigg, deixou claro, no entanto, que as decisões de acolher ou não cada detido serão tomadas após análises "detalhadas e minuciosas" de cada caso.

 

Também na quarta-feira, o comissário de Justiça da União Europeia (UE), Jacques Barrot, elogiou as ações de Obama para o fim da prisão. "Eu estou feliz com o fato de que um dos primeiros atos do presidente Obama foi virar a página neste triste episódio da prisão de Guantánamo", disse Barrot em comunicado.

 

"Para mim é um símbolo muito forte. Em um Estado legítimo todos devem ter o direito à defesa", acrescentou. O comissário da UE apontou que agora os prisioneiros de Guantánamo devem ter direito a todos os procedimentos legais, para que se saiba a verdade sobre suas ações. Para Barrot, lutar contra o terrorismo "deve ser uma prioridade para os Estados Unidos e a Europa, mas com total respeito aos direitos humanos."

 

Ainda nesta quinta-feira, Obama deve visitar o Departamento de Estado, para se encontrar com a nova chefe do departamento, Hillary Clinton, e seus principais conselheiros de segurança nacional.

 

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